Projeto na Câmara une educação e esporte na formação de jovens atletas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3438/26, que integra educação e esporte para promover o desenvolvimento social e acadêmico de crianças e adolescentes nas categorias de base no Brasil.

Selo Educação + Esporte e critérios acadêmicos

Apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a proposta estimula a permanência escolar mediante critérios mínimos de desempenho para a participação em programas e competições. Além disso, prevê apoio a ações de acompanhamento educacional, tutoria e reforço escolar.

O texto autoriza a criação do selo voluntário Educação + Esporte. Essa certificação vai reconhecer entidades esportivas, programas ou categorias de base que adotarem boas práticas na formação dos jovens.

Para obter o selo, as instituições deverão comprovar a frequência mínima dos atletas nas aulas, evolução no rendimento escolar e engajamento em atividades complementares. O regulamento poderá fixar diferentes faixas de certificação.

Transparência e tramitação na Câmara

A adesão ao programa será opcional. As entidades certificadas terão a obrigação de publicar e manter atualizados na internet os dados sobre suas ações educacionais e o status do selo.

Segundo a autora do projeto, a intenção é garantir que a preparação nos esportes caminhe ao lado do aprendizado em sala de aula, sem substituí-lo. O texto reforça o compromisso com a formação cidadã do atleta.

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Esporte, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise no Senado.

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