Receita Federal estima arrecadação de R$ 17,2 bilhões com imposto de renda sobre dividendos

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (24) que a arrecadação com o imposto de renda sobre dividendos deve alcançar R$ 17,2 bilhões ao longo deste ano, valor inferior aos R$ 28 bilhões projetados inicialmente no Orçamento, conforme apontado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Essa nova cobrança foi instituída para equilibrar a queda na arrecadação gerada pela ampliação da isenção do Imposto de Renda para cidadãos com ganhos mensais de até R$ 5 mil, cujo impacto estimado também é de R$ 28 bilhões em 2024.

Durante o primeiro semestre, o fluxo dessa nova entrada financeira ficou abaixo do esperado, acumulando apenas R$ 2,2 bilhões entre janeiro e junho, enquanto o Fisco projeta captar os R$ 15 bilhões restantes no segundo semestre.

Arrecadação

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, explicou que o comportamento do Fisco será rigoroso no monitoramento dessa projeção até o final do ano.

"A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", pontuou Malaquias durante a divulgação do documento oficial.

Esse montante representa uma defasagem de cerca de R$ 10,8 bilhões na comparação com a previsão original estipulada pelo governo federal.

Estimativa

Mesmo com o volume financeiro aquém do esperado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avalia que é prematuro falar em revisão definitiva da meta e lembrou que essa modalidade de receita não se comporta de forma linear ao longo dos meses.

"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões", declarou.

Moretti também ponderou que outras fontes de ingressos tributários superaram as previsões, ajudando a absorver o impacto negativo gerado pela tributação sobre os lucros distribuídos.

"Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", reforçou.

O ministro destacou ainda que a projeção global para a arrecadação do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões na janela entre os relatórios bimestrais apresentados nos meses de maio e julho.

Medida compensatória

A taxação dos dividendos passou a valer como ferramenta principal para contrabalançar o alívio fiscal dado aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais.

De acordo com as normativas vigentes, os valores repassados às pessoas físicas agora sofrem uma alíquota de 10%, abrangendo tanto residentes no Brasil quanto remessas enviadas para fora do país, mantendo-se a isenção para quantias de até R$ 50 mil por mês pagas pela mesma companhia.

Meta fiscal

Apesar da retração nos ganhos previstos com os dividendos, a equipe econômica preservou as diretrizes fiscais planejadas no Orçamento.

O balanço bimestral aponta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, já considerando abatimentos de despesas permitidos pelo arcabouço fiscal e referendados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o resultado dentro da margem de tolerância oficial.

A meta central estabelecida para o período é um superávit de R$ 34,3 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo variações de até 0,5% do PIB. O indicador mede as contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida.

Outras receitas

Para o governo, a quebra de expectativa com os dividendos vem sendo mitigada por outras frentes de arrecadação, impulsionadas por ajustes recentes na tributação de corporações e de investimentos mantidos no exterior.

Apesar disso, a Receita Federal confirmou que seguirá avaliando os números e poderá reajustar a perspectiva de ganho no próximo boletim caso o ritmo de recolhimento continue abaixo das metas traçadas.