As recentes barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos vão impactar US$ 6,6 bilhões em exportações do Brasil, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Conforme o levantamento da pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% atinge diretamente 16,5% do total de mercadorias brasileiras enviadas ao mercado norte-americano.

Essa alta é fruto da união entre uma taxa suplementar de 25%, estabelecida anteriormente pela administração do presidente Donald Trump, e uma nova alíquota de 12,5% revelada recentemente. Com a incidência conjunta, o teto tributário chega a 37,5%.

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Entre os segmentos prejudicados estão máquinas e equipamentos, variados tipos de madeira, óleos e gorduras, além de calçados, artigos de mobiliário e confecções.

Impacto nas exportações

De acordo com o governo federal, as barreiras tarifárias alcançam 23,1% das vendas externas destinadas aos norte-americanos.

Veja como ficou a divisão das exportações:

• 52,7% (US$ 21,3 bilhões) continuam isentos das novas sobretaxas;

• 24,2% (US$ 9,8 bilhões) seguem sob tarifas setoriais tradicionais dos Estados Unidos (Seção 232);

• 16,5% (US$ 6,6 bilhões) sofrem a incidência da tarifa acumulada de 37,5%;

• 4,7% (US$ 1,9 bilhão) pagam apenas a taxa de 12,5%;

• 1,9% (US$ 800 milhões) arcam somente com a sobretaxa de 25%.

Produtos como café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, boa parte da celulose e diversos itens químicos seguem livres das novas taxações.

Entenda a Seção 301

Boa parte das novas regras nasceu com respaldo na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos (Trade Act de 1974).

O mecanismo dá poder ao governo dos Estados Unidos para investigar condutas comerciais estrangeiras julgadas desleais. Caso identifique prejuízos ou discriminação, Washington pode aplicar retaliações, como taxas adicionais sobre importações.

No cenário brasileiro, os Estados Unidos iniciaram duas apurações com base nesse dispositivo.

A primeira focou exclusivamente o Brasil, gerando a sobretaxa de 25%, embora o rol de exceções tenha crescido na resolução final.

A segunda investigação abordou diretrizes de combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. Nessa frente, o governo norte-americano taxou em 10% ou 12,5% seus 60 principais parceiros, posicionando o Brasil entre as 41 economias com alíquota de 12,5%.

O papel da Seção 232

Por sua vez, a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos (Trade Expansion Act de 1962) possui outra finalidade.

Ela autoriza barreiras alfandegárias quando se conclui que um determinado produto ameaça a segurança nacional. Ao contrário da Seção 301, voltada a países específicos, a Seção 232 atinge setores inteiros de forma global.

Foi esse instrumento que motivou as cobranças sobre o aço, o alumínio e outros bens industriais.

Segundo o Mdic, os itens taxados pela Seção 232 não acumulam os encargos extras da Seção 301.

Regras de tributação

O governo brasileiro explicou que, quando um produto se enquadra em ambas as apurações da Seção 301, os percentuais se somam.

Na prática, temos:

• 25% referentes à investigação direcionada ao Brasil;

• 12,5% relativos à apuração sobre trabalho forçado;

• 37,5% de carga tributária total quando os dois fatores incidem sobre o mesmo bem.

As exigências entraram em vigor em julho de 2026, abrindo exceção apenas para cargas já despachadas antes da norma e que aportaram nos Estados Unidos dentro do prazo estipulado.

Desaceleração comercial

O endurecimento protecionista acontece em um momento de desaquecimento nas transações bilaterais.

Depois de alcançar o topo de US$ 40,4 bilhões em vendas aos Estados Unidos em 2024, o fluxo brasileiro recuou para US$ 37,7 bilhões em 2025 e seguiu em retração no decorrer de 2026.

No primeiro semestre deste ano, os embarques para o mercado norte-americano totalizaram US$ 17,4 bilhões, queda de 13% frente a igual intervalo do ano anterior.

As maiores baixas foram registradas em:

• petróleo bruto (-30,4%);

• produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%).

Com isso, a parcela dos Estados Unidos nas vendas externas brasileiras recuou de 12,1% para 9,4% na mesma base comparativa semestral.

As compras brasileites de produtos americanos também encolheram, provocando uma queda de 12,8% no intercâmbio comercial total entre os países.

Perspectivas futuras

Para o Mdic, a escalada tarifária amplia o clima de instabilidade no comércio bilateral, impulsionada pelo uso recorrente de barreiras por Washington e pela volatilidade nas regras de acesso ao mercado.

Apesar do cenário adverso, mais da metade das exportações do Brasil continuam fora das novas sobretaxas da Seção 301, respondendo apenas aos tributos alfandegários tradicionais dos Estados Unidos.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072