Receita Federal libera consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou a partir das 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como "cashback". Esta iniciativa beneficiará 3.551.101 contribuintes com um montante total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, especialmente aqueles que, mesmo não sendo obrigados a declarar, tiveram imposto retido na fonte.

O crédito dos valores está programado para o dia 15 de julho, sendo efetuado diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.

Critérios para o recebimento do cashback

Este lote específico é destinado a indivíduos que não possuíam a obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, consequentemente, não a submeteram. Contudo, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e, por essa razão, adquiriram o direito à restituição.

A identificação desses beneficiários é realizada pela Receita Federal por meio de suas bases de dados. Com base nessas informações, o órgão gera automaticamente uma declaração simplificada, eliminando a necessidade de qualquer solicitação prévia por parte do contribuinte.

É importante ressaltar que o valor máximo de restituição por pessoa está limitado a R$ 1 mil.

Para ser elegível, além de não ter a obrigatoriedade de declarar o IR em 2025, o contribuinte deve manter seu CPF em situação regular e possuir uma chave Pix cadastrada e vinculada ao CPF até o término de junho deste ano. A Receita informou que aproximadamente 500 mil contribuintes não receberam o cashback neste ano devido ao não cumprimento de uma dessas condições.

Procedimentos para consulta

A verificação da elegibilidade e do valor da restituição pode ser realizada diretamente no portal da Receita Federal, acessando a página específica "Consulta cashback", desenvolvida para este serviço de restituição automática. Alternativamente, a consulta também está disponível por meio do aplicativo oficial da Receita.

Adicionalmente, os contribuintes podem acessar a declaração gerada automaticamente na seção "Meu Imposto de Renda". Este documento permite revisão, complementação ou retificação antes da finalização do processamento, caso o beneficiário identifique a necessidade de ajustar alguma informação.

Detalhes sobre o pagamento da restituição

O depósito da restituição será feito de forma exclusiva em uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Não serão efetuados pagamentos em contas bancárias tradicionais ou por meio de ordens de pagamento.

Contribuintes que possuem direito à restituição, mas que não se enquadram nos critérios para o lote automático – como a ausência de chave Pix cadastrada no prazo, CPF irregular ou valor de restituição superior a R$ 1 mil – têm a opção de apresentar a declaração do Imposto de Renda referente a exercícios anteriores para solicitar o reembolso.

Para auxiliar nesse processo, a página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal oferece as instruções necessárias para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração de anos anteriores.

Distinção do calendário regular de restituições

A Receita Federal enfatiza que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. O lote especial foi concebido com a finalidade exclusiva de atender contribuintes que não apresentaram a declaração por não terem essa obrigatoriedade legal.

Por outro lado, os contribuintes que submeteram suas declarações dentro do prazo estabelecido seguirão o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular para esses casos está agendado para 31 de julho.