Comissão aprova diretrizes da Política Incluir para ampliar a inclusão escolar no Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1652/25, que institui a Política Incluir para fortalecer a inclusão escolar e garantir o direito ao aprendizado na educação básica pública brasileira.

O texto aprovado estabelece diretrizes para apoiar a permanência e a participação efetiva de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas redes de ensino.

Além de fomentar a inclusão, a proposta foca na ampliação da oferta de recursos de acessibilidade e no aprimoramento do atendimento educacional especializado por meio de tecnologias assistivas.

A execução da política ocorrerá de forma colaborativa entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal, permitindo que governos locais recebam suporte técnico e financeiro federal mediante adesão voluntária.

O relator da matéria, deputado Geraldo Resende (União-MS), apresentou um substitutivo ao projeto original da deputada Carla Dickson (PL-RN), ampliando o escopo de beneficiários da medida.

Ajustes e diretrizes gerais

Diferente da versão inicial, que focava apenas em crianças com deficiência e autismo, o novo texto incluiu estudantes com altas habilidades ou superdotação no rol de atendimento prioritário.

Outra alteração relevante foi a mudança de nomenclatura de "Programa" para "Política Incluir", o que, segundo o relator, transforma comandos operacionais em diretrizes estratégicas de Estado.

Geraldo Resende ressaltou que a iniciativa enfrenta gargalos históricos das redes de ensino, que muitas vezes não possuem estrutura adequada para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva.

Para o parlamentar, a eficácia da medida depende da formação continuada de professores, da articulação entre diferentes esferas públicas e da modernização dos recursos pedagógicos disponíveis.

Próximas etapas legislativas

Após passar pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto será agora submetido às comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta tramita em caráter conclusivo e, caso seja aprovada em todas as instâncias da Câmara e do Senado, seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.

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