Rioprevidência redireciona recursos para benefícios e adota critérios conservadores em investimentos

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou nesta terça-feira (9) uma nova diretriz crucial: recursos excedentes de seu fundo administrativo serão agora destinados diretamente ao pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia também informou a adoção de critérios mais rigorosos e conservadores para seus investimentos, visando maior segurança financeira.

A Rioprevidência, entidade encarregada da gestão e garantia das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais fluminenses, ganhou destaque recente devido ao seu envolvimento no Caso Master. A autarquia é investigada pela suposta aquisição irregular de bilhões em letras de crédito, levantando questionamentos sobre sua governança.

De acordo com o comunicado da Rioprevidência, a nova regulamentação prevê que, mensalmente, qualquer montante do Fundo Administrativo que ultrapasse 150% das despesas da autarquia referentes aos 12 meses anteriores será automaticamente revertido para o custeio de aposentadorias e pensões.

A diretoria executiva do instituto aprovou essa medida em 2 de maio, com a projeção de que aproximadamente R$ 100 milhões serão realocados para os benefícios até o final do ano. Contudo, a efetivação da regra ainda depende da aprovação do Conselho de Administração da Rioprevidência, cuja sessão ordinária está marcada para o fim de junho.

Felipe Derbli, diretor-presidente da autarquia, enfatizou que a iniciativa não apenas fortalece o pagamento dos benefícios, mas também estabelece um mecanismo de contenção de despesas futuras, promovendo maior controle orçamentário.

Adicionalmente, a diretoria executiva determinou que os investimentos do Fundo Administrativo adotarão critérios mais conservadores, priorizando o curto prazo e a alta liquidez. Essa decisão visa aprimorar a segurança na aplicação dos recursos do fundo, blindando-o contra operações de maior risco.

Derbli justificou a mudança, declarando: “Não faz sentido expor os recursos destinados ao custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, que inerentemente apresentam maior risco.”

Aplicações no Master

Em 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero, focada na investigação de um suposto envolvimento do ex-governador Cláudio Castro. A apuração visa esclarecer a aplicação irregular de aproximadamente R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos vinculados ao Banco Master.

Conforme um relatório parcial da PF, entre outubro de 2023 e julho de 2024, a Rioprevidência teria efetuado aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Esses dados foram encaminhados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do Caso Master.

Posteriormente, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, devido a obstáculos regulatórios, novos aportes foram realizados em fundos estruturados pelo mesmo grupo financeiro, totalizando R$ 2,01 bilhões.