Tesouro Nacional honra R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios

Em agosto, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões referentes a dívidas de estados e municípios, atuando como fiador em empréstimos contratados por esses governos locais. Com essa movimentação, o total repassado pela União para sanar parcelas em atraso alcançou a marca de R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

As informações foram tornadas públicas nesta terça-feira (15) por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Desde o ano de 2016, o governo federal já injetou R$ 89,66 bilhões para cobrir calotes em financiamentos subnacionais. Em contrapartida, conseguiu reaver R$ 6,06 bilhões via execução de contragarantias no mesmo intervalo, sendo que apenas R$ 70 mil foram recuperados no mês de agosto.

O órgão fiscalizador aponta que a baixa recuperação de valores está diretamente relacionada à adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse instrumento legal determina a suspensão momentânea da cobrança das contragarantias.

Aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total coberto desde 2016 estão atrelados a administrações estaduais que integram ou integraram o RRF. Outros R$ 1,90 bilhão decorrem de compensações financeiras pelas perdas na arrecadação do ICMS, provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.

Além disso, o relatório detalha que R$ 522,39 milhões seguem impossibilitados de recuperação devido a determinações judiciais que bloqueiam a execução das garantias.