TSE exige isonomia na IA da Meta para campanhas de Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a IA da Meta deve garantir tratamento igualitário na exibição e geração de conteúdos dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. A medida foi tomada após denúncias de assimetria nas ferramentas digitais durante o período eleitoral.

Pela decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, as redes sociais operadas pela empresa — como Facebook, Instagram e WhatsApp — não podem reduzir a distribuição de postagens, limitar recomendações ou restringir buscas de forma desigual entre as candidaturas.

A sanção fixada em caso de descumprimento é de multa diária de R$ 500 mil. A ação foi movida pela campanha do candidato Lula (PT), que constatou que a ferramenta de inteligência artificial bloqueava a criação de imagens do petista, enquanto liberava para Flávio Bolsonaro (PL).

Contexto eleitoral e riscos de danos

O magistrado ressaltou que as determinações não afetam as opiniões individuais dos usuários, mas visam proibir assimetrias promovidas pela plataforma. Bellizze destacou o perigo de dano irreparável em razão do calendário eleitoral e das regras que vedam novos conteúdos sintéticos na reta final do pleito.

Apesar da intervenção, o ministro pontuou que, em análise preliminar, o episódio decorreu de uma falha no controle de comandos da plataforma, sem provas de ação deliberada ou sistemática para prejudicar uma candidatura específica.

Posicionamento da empresa

Em resposta, a Meta afirmou que tomou providências para cumprir a legislação eleitoral brasileira. A Big Tech informou ter aplicado bloqueios temporários para a recomendação e criação de imagens de candidatos por inteligência artificial, abrangendo inclusive buscas por nomes e números de urna.