A reta final e a eleição que também se disputa nos tribunais

A campanha eleitoral vai chegando à reta final. Faltam menos de 20 dias para a eleição e, como costuma acontecer quando o calendário começa a apertar, cresce não apenas a movimentação nas ruas, mas também nos tribunais.

Agora é ação para cá, impugnação para lá, pedido de cassação, discussão sobre inelegibilidade, registro de candidatura e até eventual diplomação. A urna ainda nem foi aberta, mas os departamentos jurídicos das campanhas já estão em campo faz tempo.

Um dos casos mais recentes envolve o candidato a deputado federal Caio da Federal (Republicanos) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Caio ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Veneziano e outros investigados, apontando suposto abuso de poder político e de autoridade relacionado à utilização política de obras executadas pelo DNIT, especialmente a duplicação da BR-230.

A ação pede, entre outras medidas, cassação do registro ou de eventual diploma e inelegibilidade. Neste ponto, existe uma distinção que não pode ser atropelada pela temperatura da campanha: trata-se de acusação submetida à Justiça Eleitoral e que depende da análise judicial dos fatos, provas e argumentos das partes.

Outra frente envolve Cícero Lucena e integrantes do grupo político adversário. A coligação de Cícero apresentou AIJE contra Lucas Ribeiro, João Azevêdo, Lígia Feliciano, além de secretários e ex-secretários estaduais.

A acusação aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado ao crescimento das contratações temporárias pelo Governo do Estado em ano eleitoral. A ação busca, entre outras sanções, inelegibilidade e cassação de registros ou diplomas.

E é justamente nesse ponto que a campanha ganha uma segunda arena.

Nos bastidores, adversários atribuem diferentes motivações políticas às ações judiciais. Surgem expressões como “candidato laranja”, “ação encomendada” e outras versões que rapidamente encontram espaço nas conversas políticas e nas redes sociais.

Mas conversa de bastidor não substitui prova.

Quem apresenta uma acusação terá de sustentá-la no processo. Quem é acusado terá direito ao contraditório e à ampla defesa. E caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre aquilo que efetivamente estiver demonstrado nos autos.

Existe ainda outra batalha paralela: a dos registros de candidatura.

No caso de Cícero Lucena, o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao registro de sua candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba analisou a questão e decidiu pela manutenção do registro.

Situação diferente enfrentam Vitor Hugo e Dinho Dowsley, ambos do MDB e candidatos a deputado estadual. Os dois tiveram decisões desfavoráveis no TRE-PB em relação aos respectivos registros.

No caso de Dinho, a defesa anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesta segunda-feira, 21 de setembro, sua situação cadastral divulgada com base nos dados do TSE ainda aparece como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.

É uma diferença jurídica importante. Decisão regional sujeita a recurso e decisão definitiva não são necessariamente a mesma coisa. Em período eleitoral, entretanto, essa distinção frequentemente desaparece quando o processo deixa os autos e entra na guerra das narrativas.

Uma ação protocolada não transforma acusação em verdade, assim como uma decisão ainda submetida a recurso não deve ser apresentada ao eleitor como capítulo necessariamente encerrado.

A eleição paraibana de 2026 chega, portanto, à reta final com duas campanhas acontecendo simultaneamente.

Uma está nas ruas, nos comícios, nas caminhadas, nas visitas, nas redes sociais e no tradicional corpo a corpo em busca do voto.

A outra está nos processos, petições, contestações, recursos, sustentações e julgamentos.

Daqui até a votação, decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis provavelmente continuarão sendo incorporadas ao discurso político. Cada grupo tentará explorar os acontecimentos de acordo com seus próprios interesses eleitorais.

É previsível. Faz parte da disputa política.

O que não pode ser confundido é exploração eleitoral de uma decisão com o conteúdo jurídico efetivamente decidido.

No grupo de WhatsApp cabe praticamente qualquer versão. No palanque, cada lado conta a história que lhe interessa. Nas redes sociais, uma manchete atravessa a Paraíba antes mesmo que muita gente tenha lido a primeira página de uma decisão.

No processo, a lógica deveria ser outra: alegação, defesa, prova e julgamento.

E assim chegamos à fase peculiar da eleição em que santinho divide espaço com petição, comício concorre com sustentação oral e alguns candidatos precisam acompanhar simultaneamente a movimentação das ruas e o andamento dos processos.

Faltando menos de 20 dias, a temperatura aumenta.

Nas ruas e nos tribunais.