Carro para o gabinete, milhões para a frota: quem fiscaliza os gastos com veículos em Uiraúna?

Em uma prefeitura, cada contrato precisa ter justificativa, finalidade pública e fiscalização. Quando o assunto envolve veículos, locação de frota, combustível e manutenção, a transparência precisa ser ainda maior. Afinal, são despesas que se repetem, movimentam recursos expressivos e exigem controle permanente.

Em Uiraúna, os dados públicos disponíveis levantam perguntas importantes sobre a política de transporte da administração da prefeita Leninha Romão.

Um dos registros chama atenção: a Prefeitura homologou, em fevereiro de 2026, uma contratação no valor de aproximadamente R$ 116,3 mil para locação de um veículo utilitário de porte médio ou grande, com capacidade para até sete ocupantes, destinado ao gabinete da prefeita e às atividades de representação oficial do município.

A descrição do objeto é clara quanto à finalidade institucional. O contrato não comprova que o veículo seja particular da gestora, nem autoriza afirmar que exista pagamento de indenização pelo uso de automóvel pessoal. Mas uma pergunta legítima permanece: qual é a necessidade administrativa dessa locação, quais critérios definiram o valor contratado e como é fiscalizada a utilização do veículo?

A base pública consultada registra aproximadamente R$ 19,4 mil em pagamentos vinculados à contratação. É fundamental distinguir o valor total homologado daquilo que efetivamente foi pago. O cidadão tem direito de conhecer os empenhos, as liquidações, os pagamentos e a execução do contrato.

Outro número merece atenção. Em maio de 2026, a Prefeitura realizou procedimento para contratação de fornecimento contínuo de óleo diesel S-10 destinado ao abastecimento da frota oficial, com valor estimado de R$ 1.496.000,00, sem incluir os veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

Não se pode afirmar que todo esse montante tenha sido pago. Entretanto, uma previsão dessa dimensão exige acompanhamento detalhado: quantos veículos integram a frota? Quantos são próprios e quantos são alugados? Qual é o consumo mensal? Existem controles de quilometragem, identificação dos condutores e registros de abastecimento?

QUANDO A CONTA É PAGA COM DINHEIRO PÚBLICO, A POPULAÇÃO NÃO PODE SER TRATADA COMO MERA ESPECTADORA: TEM DIREITO DE SABER ONDE CADA REAL ESTÁ SENDO APLICADO.

A discussão ganha ainda mais relevância diante do histórico de decisões do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre as prestações de contas municipais.

Em relação ao exercício de 2023, o TCE-PB julgou irregulares as contas da Prefeitura de Uiraúna e aplicou multa de R$ 5 mil à gestora, apontando, entre as irregularidades, o descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% de aplicação de recursos na educação.

Em 23 de setembro de 2026, o Pleno negou provimento ao recurso apresentado pela prefeita e manteve os termos do Acórdão APL-TC nº 0067/26. A decisão reforça a necessidade de atenção à execução orçamentária e ao cumprimento das obrigações constitucionais.

É importante, porém, não misturar os exercícios financeiros. As contas de 2022 também passaram por questionamentos no Tribunal, mas o recurso apresentado pela gestora foi posteriormente provido, com julgamento pela regularidade das contas. Portanto, não cabe apresentar os dois exercícios como se tivessem o mesmo desfecho.

O que está em discussão agora é algo maior do que a existência de um contrato de locação ou a aquisição de combustível. É a capacidade da administração de demonstrar que cada despesa atende ao interesse público, respeita os princípios da economicidade e da eficiência e possui fiscalização adequada.

A Prefeitura precisa tornar acessíveis informações detalhadas sobre a frota, os contratos de locação, os proprietários dos veículos, as placas, os valores pagos, os serviços executados e os controles de abastecimento. Não basta publicar números gerais: é preciso permitir que qualquer cidadão consiga acompanhar a execução do dinheiro público.

E há uma questão que merece resposta direta: por que a população precisa encontrar informações fragmentadas em diferentes sistemas para compreender quanto custa manter a estrutura de transporte da administração municipal?

A fiscalização não é perseguição política. É uma obrigação democrática. Oposição, imprensa, órgãos de controle e cidadãos têm legitimidade para questionar despesas públicas, desde que façam isso com base em documentos e informações verificáveis.

A prefeita Leninha Romão e sua equipe têm o direito de apresentar esclarecimentos, demonstrar a necessidade das contratações e explicar os critérios adotados. A coluna mantém espaço aberto para manifestação da gestora e da assessoria de comunicação, inclusive para o envio de documentos que contribuam para esclarecer os pontos levantados.

Uiraúna precisa de uma gestão que não apenas contrate, empenhe e pague, mas que também explique. Porque administrar recursos públicos não significa ter liberdade para gastar sem prestar contas. Significa assumir a responsabilidade de demonstrar, permanentemente, que o dinheiro da população está sendo utilizado em benefício da própria população.