AIJE contra Lucas Ribeiro coloca uma pergunta incômoda na mesa: investigação ou tentativa de “passar pano”?

A reta final da eleição para o Governo da Paraíba ganhou um ingrediente que vai muito além da tradicional troca de acusações entre adversários. A campanha de Cícero Lucena (MDB) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Lucas Ribeiro (PP) e sua chapa, apontando suposta captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico e possível utilização indevida de servidores públicos. 

O centro da denúncia é uma plataforma denominada “Visitas Qualificadas 2026”, que, segundo a representação apresentada pela coligação de Cícero, teria sido utilizada para registrar visitas a eleitores, intenção de voto, rejeição e demandas pessoais. Entre os pedidos apontados estão consultas, exames, cirurgias, cestas básicas, materiais de construção, emprego e outros benefícios.

O número apresentado na ação chama atenção: em cinco dias, entre 30 de agosto e 3 de setembro, teriam sido registradas 8.526 visitas, 1.721 demandas individuais, 723 pedidos de materiais e 6.942 revisitas. A denúncia afirma ainda que a estrutura estaria distribuída por 17 grupos territoriais, alcançando João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita. 

Há outro elemento que aumenta a dimensão política da denúncia. Segundo os dados apresentados pela campanha de Cícero, 276 colaboradores cadastrados na plataforma seriam servidores públicos estaduais. Essa informação, caso confirmada e contextualizada pela Justiça Eleitoral, acrescentaria ao processo uma discussão que ultrapassa a eventual captação ilícita de votos e alcança o possível uso da estrutura administrativa em benefício eleitoral.

É justamente aqui que a discussão precisa sair do terreno das torcidas organizadas. Uma acusação dessa natureza não pode ser tratada como verdade apenas porque foi protocolada por um adversário. Mas também não pode ser descartada como simples “ataque eleitoral” antes que os documentos, os registros digitais, os nomes envolvidos e a origem da estrutura sejam devidamente examinados.

O advogado Walter Agra, representante jurídico da campanha de Cícero, sustentou que a documentação apresentada não seria apenas uma denúncia política, mas conteria registros capazes de permitir a investigação da mecânica das visitas e dos pedidos feitos pelos eleitores. A campanha também pediu medidas para preservação das provas digitais. 

Do outro lado, Lucas Ribeiro reagiu dizendo que os adversários estariam “desesperados” e atacando sua candidatura na reta final. O governador afirmou ainda que sua campanha seria “limpa” e “propositiva” e que os adversários estariam concentrando suas coletivas em ataques.

A resposta política é legítima. Mas ela não substitui a resposta jurídica.

E esse talvez seja o ponto mais importante desta história. Quando uma denúncia chega acompanhada de números, registros digitais, nomes, locais, datas e uma descrição detalhada do suposto funcionamento de uma estrutura, o caminho natural de uma democracia madura não é escolher previamente quem está certo. É investigar.

O problema não é existir uma disputa judicial na eleição; o problema seria transformar a disputa judicial em argumento para não investigar aquilo que precisa ser esclarecido.

A expressão “tapetão” também precisa ser utilizada com cuidado. Recurso à Justiça Eleitoral não é, por si só, tapetão. A Justiça existe justamente para examinar denúncias que podem afetar a legitimidade de uma eleição. Se a acusação for inconsistente, cabe ao Judiciário rejeitá-la. Se houver elementos suficientes, cabe aprofundar a investigação e, eventualmente, aplicar as consequências previstas na legislação.

O mesmo raciocínio vale para quem acusa. Uma AIJE não é uma sentença. A existência de uma plataforma, de cadastros ou de demandas de eleitores, isoladamente, não prova compra de votos. É necessário estabelecer quem criou o sistema, quem o financiou, quem tinha acesso aos dados, quem realizou as visitas, qual era a finalidade efetiva dos registros e se houve promessa ou entrega de vantagem vinculada ao voto.

É aí que mora a diferença entre jornalismo e propaganda eleitoral.

A campanha de Cícero apresentou uma acusação grave e pediu que o Estado investigue. Lucas Ribeiro apresentou uma resposta política e negou a narrativa dos adversários. Agora, o que precisa falar mais alto são os documentos, os dados e as decisões das instituições responsáveis.

O que não pode acontecer é a velha prática brasileira de escolher primeiro o lado e somente depois procurar os fatos que confirmem a preferência. Se as provas forem frágeis, que sejam desmontadas. Se forem consistentes, que sejam investigadas até o fim. O eleitor paraibano merece as duas coisas: verdade e devido processo.

A dimensão atribuída ao caso é tão significativa que advogados ouvidos no debate político passaram a tratá-lo como potencialmente um dos episódios mais graves de suspeita de compra de votos já registrados na Paraíba. Essa avaliação, porém, permanece no campo da interpretação enquanto não houver decisão judicial que confirme os fatos.

No fim, a pergunta central não é se Cícero está tentando prejudicar Lucas ou se Lucas está tentando desqualificar Cícero. A pergunta é muito mais simples e muito mais incômoda: o que exatamente aconteceu dentro dessa estrutura de cadastramento, quem participou dela e para que finalidade ela foi utilizada?

É isso que a investigação precisa responder.

E, enquanto essa resposta não vier, qualquer lado que tente encerrar o assunto apenas com gritos de “ataque”, “desespero” ou “tapetão” estará fazendo política. Não esclarecimento.