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A pauta habitacional ganhou um contorno estratégico e revelador nos debates legislativos do Alto Sertão. Durante a 1ª Sessão Solene em Alusão ao Dia Internacional da Mulher, realizada na Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios, o vereador Itamar trouxe aos holofotes uma legislação estadual de extrema relevância, mas que ainda é desconhecida por grande parte da população. Trata-se de uma lei de autoria da ex-deputada estadual Zarinha, que estabelece uma cota fixa e inegociável para o acesso feminino à moradia.

De acordo com os detalhes da norma, que foi sancionada pelo governo estadual da época e continua em plena vigência, 25% de todos os recursos empregados na construção de casas populares devem ser obrigatoriamente repassados para mulheres chefes de família que não possuam residência própria. O grande diferencial e impacto social desta legislação é que ela garante o acesso direto à moradia para esse grupo, eliminando a necessidade de submissão aos tradicionais sorteios gerais, a menos que o número de mulheres aptas ultrapasse a cota dos 25%. O parlamentar exemplificou que, em um cenário de construção de 20 casas, cinco seriam destinadas automaticamente a essas mulheres.

Nos Bastidores do Poder, a coluna de Wgleysson de Souza avalia que essa revelação atua como uma virada de chave jurídica e social para as gestões municipais. O resgate desta lei transforma a expectativa por habitação em um direito líquido e certo, armando a população e o próprio Legislativo com base legal para exigir que a cota seja aplicada imediatamente assim que a prefeitura captar novos recursos habitacionais.

A inserção desse dispositivo na Política da Paraíba demonstra que a emancipação feminina passa, impreterivelmente, pela segurança de um teto e pela autonomia patrimonial. Ao trazer essa pauta à tona e orientar que a população vá até a prefeitura reivindicar o benefício, a Câmara de Cachoeira dos Índios fornece uma ferramenta prática para que a rede de proteção local atue de forma incisiva, garantindo que o direito à moradia saia do papel e ampare as mulheres que sustentam sozinhas seus lares.