Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém o ex-mandatário sob restrições rigorosas, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana, após sua condenação no processo de trama golpista.

O ex-presidente permanecerá sob monitoramento contínuo por tornozeleira eletrônica. Além disso, a permissão para receber visitas em sua residência dependerá de autorização expressa do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Entre as medidas cautelares impostas, Bolsonaro está impedido de utilizar telefones celulares, acessar redes sociais – mesmo por meio de intermediários – e produzir vídeos para plataformas online. A segurança do local será reforçada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, visando prevenir qualquer tentativa de fuga.

A medida de prisão domiciliar foi inicialmente concedida após o ex-presidente ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, no ano passado, em decorrência do processo que investiga a trama golpista. A concessão se deu por um período temporário de 90 dias, motivada por uma cirurgia e pela necessidade de recuperação de uma pneumonia bacteriana.

Esse período inicial de 90 dias teve início em 27 de março e se encerrou em 25 de maio, tornando necessária a nova deliberação do STF.

Armas

Em outra frente, o ministro Moraes também ordenou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a imediata apreensão de um arsenal composto por dez pistolas e espingardas, todas registradas em nome do ex-presidente.

A equipe de defesa de Bolsonaro recebeu um prazo de 48 horas para efetuar a entrega de todo o armamento à Polícia Federal (PF).

Tal determinação surgiu em meio à repercussão de um incidente anterior, envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro, justificando que a arma em questão estava legalizada e que não houve cometimento de crime, o ministro do STF manteve seu entendimento pela necessidade da apreensão do armamento.

Moraes enfatizou que "o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado", um alerta claro sobre as consequências de eventuais violações.

Falta grave

Contrariando especulações, Moraes reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave no episódio da apreensão da arma com seu segurança. A caracterização de uma falta grave poderia, de fato, ter resultado no retorno do ex-presidente ao regime fechado no presídio da Papudinha, em Brasília.

O ministro fundamentou sua decisão afirmando que, "inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados" para uma mudança no regime.

Importante ressaltar que o ministro Alexandre de Moraes não estabeleceu um prazo final para o término da atual prisão domiciliar.