Comissão da Câmara dos Deputados aprova política de incentivo à arte inclusiva para pessoas com deficiência

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 6666/25, que institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. Esta iniciativa fundamental tem como objetivo principal oferecer apoio, incentivo e maior visibilidade aos artistas com deficiência, além de impulsionar projetos culturais que garantam plena acessibilidade ao público.

De autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o projeto visa assegurar a efetiva participação de pessoas com deficiência no cenário artístico e cultural brasileiro. Conforme o parlamentar, a proposta se alinha aos preceitos da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, marcos legais que já promovem a inclusão e a acessibilidade em diversas ações culturais.

Ainda segundo a proposta, todos os espaços culturais públicos que recebem financiamento do governo federal serão obrigados a implementar, progressivamente, medidas de acessibilidade. Estas incluem adaptações na comunicação, na infraestrutura física e nas tecnologias empregadas, com as diretrizes específicas a serem detalhadas em um regulamento do Poder Executivo.

Emendas da relatora e financiamento

A aprovação do projeto pela comissão incluiu emendas apresentadas pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Uma das modificações cruciais determina que a execução da nova política se dará por meio dos mecanismos de financiamento à cultura já estabelecidos na legislação vigente.

Para a deputada Kokay, a cultura é um direito universal, devendo ser plenamente acessível tanto para os criadores quanto para os participantes das atividades culturais. Ela ressaltou que "o que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência".

Próximas etapas legislativas

A tramitação do PL 6666/25 prosseguirá em caráter conclusivo. O texto será submetido à análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, sua aprovação é indispensável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei