ANPD abre investigação contra o Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) instaurou um processo de fiscalização contra o Discord nesta sexta-feira (7) para averiguar suspeitas de negligência na segurança de crianças e adolescentes. O procedimento foi aberto após a repercussão do caso de uma jovem de 13 anos que transmitiu atos de automutilação e suicídio ao vivo na aplicação.

A investigação vai avaliar se a empresa descumpriu exigências fixadas pelo ECA Digital, especialmente quanto à obrigação de criar mecanismos eficazes para mitigar o acesso de menores a conteúdos extremamente sensíveis e prejudiciais.

As autoridades apontam que a plataforma apresenta vulnerabilidades graves, como a ausência de métodos eficientes para checagem de idade, atrasos na remoção de publicações ilícitas e falhas no envio de notificações sobre crimes aos órgãos competentes.

Notificação e possíveis sanções

Segundo a agência, o Discord foi notificado a apresentar, no prazo de cinco dias úteis, explicações detalhadas sobre as ferramentas atuais destinadas a conter violações graves. Em caso de confirmação de infrações, as penalidades podem atingir até R$ 50 milhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também realizou encontros com representantes do aplicativo para abordar as fragilidades na verificação etária e nos protocolos de proteção do público infantojuvenil.

Diante do cenário, o advogado-geral da União, Jorge Messias, antecipou que a instituição estuda acionar o Judiciário para requisitar a suspensão do serviço no país.

Operação policial

A indução que resultou no falecimento da adolescente integra o escopo da Operação Lívia, liderada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.