OAB-DF lança "violentômetro" para ajudar a identificar níveis de violência contra a mulher

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou, na última sexta-feira (7), o Violentômetro Jurídico, um instrumento criado para conscientizar a população sobre os diferentes estágios da violência cometida contra as mulheres na capital federal.

O lançamento ocorreu durante o seminário "20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes", promovido justamente no dia em que a Lei nº 11.340/2006 completou duas décadas de sanção.

O material educativo categoriza as condutas abusivas em três níveis progressivos de alerta: "Fique Atenta", "Proteja-se" e "Fuja".

A ferramenta descreve os comportamentos agressivos e os sentimentos vivenciados pelas vítimas. O mapeamento inicia com agressões morais e psicológicas — como controle de vestuário e redes sociais —, evoluindo para exploração patrimonial, chantagem emocional e abuso sexual.

Na fase de maior gravidade, a publicação aponta a violência física direta, o uso de armas e as tentativas de feminicídio.

Para a diretora de Mulheres da OAB-DF, Nildete Santana de Oliveira, responsável pela apresentação da iniciativa, o recurso representa um passo significativo na proteção feminina no Distrito Federal.

“O Violentômetro Jurídico surge para dar nome ao que muitas mulheres não identificam como agressão. Ele demonstra de forma clara que a violência não se limita ao ato físico, iniciando-se na humilhação e no controle. Reconhecer esses sinais precocemente permite buscar ajuda antes da escalada dos abusos”, destacou a diretora.

Durante o evento, a OAB-DF foi agraciada com o selo “Nós Por Elas”, outorgado pelo instituto homônimo, certificando a instituição por seu compromisso com a promoção de espaços seguros e apoio a vítimas de violência doméstica.

Feminicídios no Brasil e no Distrito Federal

O Brasil atingiu em 2025 o patamar de 1.571 vítimas de feminicídio, registrando o índice mais alto da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos no mesmo período.

A promotora Cláudia Braga Núñez, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), explicou que a taxa do DF reflete o protocolo da Polícia Civil local de apurar todas as mortes violentas de mulheres sob a perspectiva de gênero.

“Enquanto a média nacional de enquadramento como feminicídio é de aproximadamente 40%, no DF esse percentual alcança 60%. Isso evidencia eficiência institucional e menor subnotificação dos crimes”, pontuou a promotora.

Desafios e avanços após 20 anos da Lei Maria da Penha

Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, ressaltou a importância de debater as inovações legais para garantir a efetividade da proteção jurídica às mulheres.

“Embora a Lei Maria da Penha seja reconhecida internacionalmente, o volume de agressões continua elevado após 20 anos de vigência”, alertou a advogada, defendendo a educação como estratégia central contra o machismo estrutural.

A advogada também reforçou a relevância da rede de assistência formada pelas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha, equipes multidisciplinares e pela Casa da Mulher Brasileira.

Canais de apoio e orientação

Vítimas de violência ou terceiros interessados em ajudar podem obter orientações gratuitas por meio do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), que informa sobre direitos e encaminha aos órgãos competentes.

O registro de ocorrências policiais e a solicitação de medidas protetivas de urgência podem ser efetuados em qualquer delegacia do Distrito Federal.

Em cenários de urgência imediata, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190. Além disso, a Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento presencial de mulheres respaldadas por decisões judiciais.

Atualmente, o país dispõe de 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento, reunindo atendimento integrado, além de outras 38 estruturas em fase de obras ou contratação segundo o Ministério das Mulheres.