Ativistas pedem aprovação urgente da criminalização da misoginia na Câmara

Ativistas e especialistas que participaram de um debate na Câmara dos Deputados fizeram um apelo pela aprovação urgente do Projeto de Lei 896/23, que visa a criminalização da misoginia. Elas defendem que a votação ocorra antes das próximas eleições, considerando a proposta essencial para combater a crescente violência de gênero e a cultura de ódio contra as mulheres no país.

Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, salientou a alarmante posição do Brasil como o quinto país com maior número de mulheres assassinadas globalmente. Ela enfatizou que a aprovação do projeto transcende a proteção individual, impactando diretamente o modelo civilizatório da nação.

"Existe uma fila de mulheres em risco de feminicídio e, paralelamente, uma fila ainda maior de futuros agressores sendo formados, com práticas como a criação de listas de meninas para estupro ocorrendo agora", declarou Bezerra. Ela reforçou a urgência de "dar um basta" por meio da aprovação do projeto de lei que criminaliza a misoginia.

A secretária acrescentou que a sanção da lei enviará uma mensagem clara à sociedade: a não aceitação de uma mentalidade que desrespeita o corpo feminino a ponto de permitir sua execução.

O projeto de lei, já aprovado pelo Senado, propõe que a misoginia seja equiparada ao racismo, tornando-a um crime inafiançável e imprescritível. A legislação define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher pela sua condição feminina, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, recordou o dever constitucional do Estado de proteger todos os cidadãos contra violações. Contudo, ela ressaltou que, na realidade, a violência contra a mulher impede e anula o pleno exercício dos direitos humanos.

"É fundamental progredir, pois o ódio e a discriminação alimentam formas públicas e privadas de violência de gênero, e essa aversão estrutural limita a ascensão feminina a posições de poder", afirmou Matos. Ela enfatizou que "discursos de ódio são as primeiras manifestações da violência, raramente começando com agressões físicas diretas."

Legislação e mobilização feminina

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, destacou a recente evolução da legislação protetiva feminina no Brasil. Ela mencionou a Convenção de Belém, de 1994, como o primeiro diploma legal a reconhecer a violência contra a mulher, e a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, com apenas duas décadas de existência.

A parlamentar convocou as mulheres a se mobilizarem não apenas pela aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também para garantir o efetivo cumprimento da futura lei.

"Não podemos aguardar longos períodos entre uma lei e outra, nem esperar que as leis sejam cumpridas por si só", declarou a deputada. Ela enfatizou que "o movimento de mulheres precisa estar constantemente engajado com essas conquistas, pois, se não houver mobilização feminina nas ruas, as próprias leis aprovadas por esta Casa correm o risco de serem invisibilizadas."

Os deputados aprovaram, na semana anterior, a urgência para que a proposta que criminaliza a misoginia seja votada diretamente no Plenário. Embora haja expectativa de votação antes do recesso parlamentar de julho, um consenso sobre o texto final ainda não foi alcançado entre os partidos.

Líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso