Banco Central define novas regras para limitar o uso do FGC por bancos

O **Banco Central** divulgou nesta sexta-feira (30) a regulamentação das normas do CMN que limitam a utilização do **FGC** como estratégia de captação. A medida introduz o **Ativo de Referência** para assegurar que as instituições financeiras mantenham liquidez e diversificação compatíveis com os riscos assumidos.

Com vigência a partir de segunda-feira (1º), as regras surgem como resposta direta à crise do Banco Master. A instituição enfrentou investigações e problemas de liquidez ao oferecer rendimentos acima do mercado, sustentados pela garantia do fundo.

Através de uma nova resolução, a autoridade monetária detalhou mecanismos para evitar que bancos utilizem a proteção do fundo para atrair clientes enquanto operam com riscos elevados. A ação busca fortalecer a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Ativo de referência

O indicador central da nova norma é o Ativo de Referência, que avalia a qualidade e a liquidez dos ativos bancários. O objetivo é confirmar se a instituição possui patrimônio sólido para garantir o volume de recursos captados.

Se as captações protegidas excederem os limites de segurança estabelecidos, o banco deverá investir parte do montante em títulos públicos federais. Essa exigência atua como um freio contra estratégias de crescimento excessivamente agressivas.

Transparência e exigências

O cálculo do patrimônio líquido ajustado também foi modificado para incluir proteções adicionais contra prejuízos em crises. O Banco Central busca, assim, aumentar a consistência das regras prudenciais vigentes.

A partir de novembro, haverá maior transparência nas operações. Os bancos associados passarão a receber dados mais detalhados sobre os investidores e as aplicações que contam com a proteção da garantia.

Combate ao risco moral

As medidas visam reduzir o chamado “risco moral”, impedindo que bancos assumam riscos desproporcionais por confiarem na rede de proteção. O BC quer que a cobertura do fundo reflita a capacidade financeira real de cada casa.

O caso do Banco Master ilustra essa preocupação, pois a entidade cresceu rapidamente com ativos de baixa liquidez. O cenário gerou receio sobre o impacto financeiro que tal exposição poderia causar ao próprio fundo garantidor.

Funcionamento do FGC

O Fundo Garantidor de Créditos é um seguro privado mantido pelas instituições financeiras para proteger os depositantes. Ele garante segurança ao sistema, mas não deve ser usado como ferramenta de marketing agressivo.

A cobertura atual é de **R$ 250 mil por CPF ou CNPJ** em cada instituição, limitada ao teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos. O fundo protege contas-correntes, poupança, CDBs, LCIs e LCAs.