Reforma tributária: maior risco é reavaliar acordo político, aponta ministro Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta quinta-feira (2) que o principal obstáculo para a consolidação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de reexame do acordo político já estabelecido, que ele considera ter sido a conquista mais árdua. Ele enfatizou que o risco político é o mais proeminente.

Durante sua participação no evento Caminhos do Brasil, uma iniciativa conjunta de O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, realizado no Rio de Janeiro, Durigan declarou: "A aprovação de uma emenda constitucional e dois projetos de lei complementar representam um avanço. O grande risco é querer revisitar essas decisões, o que seria um erro. O risco político é o primordial."

Imposto seletivo e transição do ICMS em foco

Outro ponto de atenção levantado pelo ministro é a potencial entrada em vigor do imposto seletivo já no próximo ano, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, instituído pela reforma, visa desencorajar o consumo de bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Durigan confirmou que o Executivo submeterá um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar a implementação deste novo tributo.

Adicionalmente, o ministro apontou a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, como um desafio considerável devido à sua natureza mais prolongada. "Existe uma guerra fiscal muito intensa entre os estados", observou.

O ICMS será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá gestão compartilhada entre estados e municípios.

Durigan também sublinhou o desafio tecnológico enfrentado pelo governo para estabelecer um sistema integrado e eficiente com estados e municípios, em virtude dos conflitos federativos gerados pela guerra fiscal. "O sistema precisa ser mais simplificado do que o modelo atual", concluiu.