Novo plano de erradicação do trabalho infantil alerta para riscos no ambiente digital

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (25), a quarta edição do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o intuito de combater a exploração de menores no Brasil até 2035, focando especialmente nas novas modalidades de violações surgidas no ambiente digital.

O documento estratégico visa enfrentar as causas estruturais que forçam crianças e adolescentes a trabalharem precocemente, prática vedada pela legislação nacional. Uma das principais inovações desta edição é o monitoramento rigoroso de atividades laborais realizadas na internet, campo que carece de fiscalização específica.

O plano destaca que o trabalho on-line é frequentemente visto como algo comum por famílias e pela sociedade. Contudo, essa prática impõe perigos reais, como a exposição excessiva da imagem, o assédio virtual, a monetização indevida e a ausência de limites claros de jornada.

“O Brasil ainda não possui uma regulamentação detalhada voltada ao labor infantil no meio digital, mas isso não impede que tais atividades sejam juridicamente classificadas como exploração econômica”, ressalta o texto oficial.

Nesse cenário, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) é citado como um marco importante. A legislação atualiza os princípios do ECA para contemplar as particularidades e os desafios da realidade virtual contemporânea.

Foco na prevenção estrutural

Durante o lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a prioridade é intensificar a prevenção e fortalecer a rede de proteção social. Estima-se que cerca de 1,6 milhão de jovens vivam em situação de trabalho infantil no país atualmente.

Marinho defendeu que o enfrentamento desse problema depende de um esforço conjunto entre o Estado e a sociedade civil. Para ele, o engajamento coletivo é fundamental para interromper o ciclo de exploração que ainda persiste em diversas regiões brasileiras.

“Enquanto houver um jovem sendo explorado, nossa missão não estará cumprida. Este é um compromisso que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira”, declarou o ministro, reforçando as diretrizes estratégicas que nortearão as políticas públicas na próxima década.

O recorte racial da exploração

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, trouxe dados alarmantes sobre o perfil das vítimas durante o evento. Ela destacou que crianças e adolescentes negros representam 66% das pessoas em situação de exploração precoce, exigindo um olhar atento às questões étnico-raciais.

Para Roberto Padilha, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o plano renova o compromisso estatal contra uma das mais severas violações de direitos humanos. Segundo ele, o trabalho precoce perpetua ciclos de pobreza e desigualdade social no país.

“Essa prática compromete o desenvolvimento físico e intelectual em fases determinantes da vida. O trabalho infantil retira o direito de aprender e de sonhar”, pontuou Padilha, destacando o impacto emocional negativo sobre os menores.

Desenraizar a cultura da exploração

A ampliação do plano para um horizonte de 10 anos é vista como uma mudança estratégica fundamental. A intenção é garantir maior estabilidade e capacidade de planejamento de longo prazo para as ações de erradicação propostas pelo governo.

O coordenador também mencionou a necessidade de atualizar os conceitos de exploração diante das transformações tecnológicas recentes. O evento contou com a participação ativa de integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Helen Hipólito, representante do Conanda de 18 anos, lamentou que o país continue perdendo infâncias para satisfazer interesses de adultos. Para a jovem, é urgente desenraizar a cultura que naturaliza o trabalho precoce para proteger as futuras gerações.