Câmara analisa proibição de fosfatos em cosméticos e produtos de limpeza

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 3366/26, que propõe a proibição de fosfatos e do fósforo adicionado na fabricação, importação e venda de itens de limpeza, higiene e cosméticos no Brasil. A proposta concede um prazo de 24 meses para a adequação do mercado após a publicação da lei, visando combater a poluição hídrica.

O objetivo principal do projeto é diminuir o descarte de nutrientes em rios, lagos e oceanos para conter a eutrofização. Esse fenômeno ambiental causa o crescimento desenfreado de algas e cianobactérias, provocando a escassez de oxigênio, a morte da fauna aquática e o comprometimento da qualidade da água para consumo humano.

Regulamentação e fiscalização

Durante o período de adaptação, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabelecerão teto de concentração e fiscalizarão as regras.

As empresas do setor produtivo e comercial deverão adequar suas linhas de produtos aos novos prazos, fornecer laudos laboratoriais, detalhar a composição dos itens e investir em estudos para substituir o componente químico.

Incentivos e sanções

Para impulsionar a inovação, o Governo Federal poderá oferecer benefícios fiscais, tecnológicos e linhas de crédito especiais para indústrias que anteciparem as metas ou investirem no desenvolvimento de tecnologias limpas sem fósforo.

Por outro lado, o não cumprimento das determinações sujeitará os infratores a sanções administrativas. As punições variam de advertências e multas até a apreensão de mercadorias, suspensão de atividades e cassação do registro de funcionamento em casos graves.

Segundo um dos autores, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida alinha a legislação brasileira a padrões internacionais de proteção ambiental, harmonizando o avanço industrial com a sustentabilidade.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Saúde; de Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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