Comissão aprova energia renovável na agricultura familiar com recursos do BNDES

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o uso de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de energia renovável na agricultura familiar.

De acordo com a proposta aceita pelo colegiado, o banco estatal ganha autorização para direcionar até 2% dos valores repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para essa finalidade específica.

Novas fontes de financiamento

O texto também inclui a agricultura familiar, desde que conectada à assistência técnica, no grupo de ações passíveis de apoio financeiro do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Com essa alteração, o produtor rural passa a contar com o respaldo de especialistas para estruturar o plano exigido pelas instituições bancárias e realizar a instalação dos equipamentos.

Detalhes do projeto

A medida é fruto do substitutivo elaborado pelo deputado Fernando Mineiro (PT-RN) para o Projeto de Lei 1286/25, apresentado inicialmente pelo deputado Zé Neto (PT-BA).

Segundo o relator, a medida impulsiona uma transição energética justa, ampara populações em situação de vulnerabilidade e une a descarbonização ao progresso do campo.

As modalidades de energia contempladas englobam fontes solar, eólica, biomassa e pequenos aproveitamentos hidroenergéticos. Além disso, o projeto veda o acúmulo de créditos do mesmo setor e estabelece prioridade para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Desafios de acesso

Durante os debates, Fernando Mineiro lembrou dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizados em 2019. O levantamento indicou que parte dos recursos do Pronaf não atinge o público-alvo: de R$ 30 bilhões estipulados por ano, cerca de R$ 22 bilhões são efetivamente contratados.

A diferença deixa de ser utilizada devido a obstáculos como a burocracia dos bancos, exigências técnicas complexas e a falta de familiaridade dos produtores com as linhas de crédito disponíveis.

Próximos passos

O texto segue em tramitação em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por nova análise na Câmara e também no Senado.

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