Projeto de lei permite uso de lenços em fotos de documentos oficiais

Um novo Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca assegurar que pacientes em tratamento oncológico possam utilizar lenços ou turbantes em fotografias de documentos de identificação, como o RG e a CNH. A medida visa humanizar o processo administrativo, evitando que a perda de cabelo causada pela quimioterapia gere situações de constrangimento.

A deputada Leandre (PSD-PR), autora da iniciativa, defende que a norma equilibra as exigências de segurança biométrica com o respeito à dignidade humana. A proposta contempla tanto homens quanto mulheres que enfrentam os efeitos físicos da doença.

Regras para a fotografia

Para garantir a validade dos documentos, a utilização dos acessórios não deve obstruir a visão de elementos cruciais para a identificação. Os olhos, o nariz, a boca e os contornos faciais precisam permanecer totalmente visíveis nas imagens capturadas.

Além da flexibilização do uso de acessórios, o texto prevê a gratuidade na atualização da fotografia dos documentos. O beneficiário poderá solicitar a troca sem custos extras caso ocorra uma mudança significativa na sua aparência após o término do tratamento e a recuperação capilar.

Tramitação legislativa

O projeto segue em caráter conclusivo e deve passar pelo crivo das comissões de Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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