Câmara aprova indumentárias tradicionais em fotos de documentos oficiais

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3839/23, que garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de utilizar indumentárias tradicionais em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta, que visa proteger a identidade cultural, segue agora para revisão no Senado Federal.

A nova medida autoriza o uso de adereços como cocares e turbantes em registros essenciais, incluindo a carteira de identidade (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho. O texto ressalta que tais elementos são permitidos contanto que não inviabilizem a identificação da fisionomia do cidadão.

O projeto é de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e contou com a relatoria da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). O objetivo central é permitir que o cidadão expresse seu pertencimento a uma tradição cultural, comunidade ou religião específica no momento da identificação civil.

Combate à discriminação e respeito aos direitos

Durante a votação, a relatora Sônia Guajajara enfatizou que impedir o uso de símbolos ligados à identidade cultural submete as pessoas a situações de constrangimento e viola direitos fundamentais. Para ela, a mudança é um passo importante para a dignidade desses grupos.

A parlamentar afirmou ainda que a atualização legislativa tem o potencial de encerrar episódios de discriminação na emissão de documentos. Segundo Guajajara, a medida não gera custos adicionais ao Estado e respeita rigorosamente os protocolos de segurança pública.

Por fim, a implementação desse direito deverá ser devidamente regulamentada, respeitando os tratados e obrigações internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.