Câmara dos Deputados aprova medidas provisórias com créditos extras de R$ 1,1 bilhão

A Câmara dos Deputados, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), concedeu aprovação a seis Medidas Provisórias (MPs) que autorizam a liberação de quase R$ 1,1 bilhão em créditos extras. Esses importantes recursos serão destinados a seis ministérios e diversas operações de crédito, visando atender a demandas urgentes e programas estratégicos em todo o país.

A deliberação parlamentar visa dar suporte a diferentes áreas, desde a recuperação de regiões afetadas por desastres climáticos até o subsídio de produtos essenciais e ações de prevenção ambiental. Os textos, agora aprovados na Câmara, seguirão para análise e votação no Senado Federal.

Detalhes das Medidas Provisórias aprovadas:

• MP 1346/26: Destinou R$ 20,4 milhões para a recuperação de danos causados por um tornado no Paraná em 2025, beneficiando assentados da reforma agrária.
• MP 1347/26: Previu R$ 285 milhões para ações de auxílio e reconstrução em municípios brasileiros atingidos por desastres climáticos.
• MP 1351/26: Autorizou uma subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás de cozinha, visando subsidiar descontos.
• MP 1361/26: Alocou R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro direto para aproximadamente 10 mil famílias em Minas Gerais, impactadas por enchentes.
• MP 1364/26: Destinou R$ 49,2 milhões para apoiar famílias no Nordeste afetadas por chuvas intensas e enchentes.
• MP 1367/26: Previu cerca de R$ 337,5 milhões para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de fortalecer a fiscalização ambiental.

As seis Medidas Provisórias já haviam recebido parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento na semana anterior, consolidando a etapa inicial de sua tramitação no Congresso Nacional. A próxima fase crucial será a apreciação pelo Senado, que definirá a sanção final dessas importantes liberações de créditos.