Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais para povos indígenas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 3839/23, que autoriza povos indígenas e comunidades tradicionais a utilizarem trajes tradicionais em fotografias de documentos oficiais. A proposta, que agora segue para o Senado, busca assegurar o respeito à diversidade cultural em registros de identificação civil e profissional em todo o país.

O texto validado pelo Plenário é o substitutivo da relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), elaborado para o Projeto de Lei 3839/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Em seu parecer, Guajajara destacou que a medida possui o potencial de extinguir práticas discriminatórias recorrentes nos órgãos de identificação.

Abrangência da nova regra

A nova norma será aplicada a diversos documentos fundamentais, incluindo a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a carteira de trabalho e o passaporte. A flexibilização permite o uso de adereços de natureza religiosa ou cultural, como turbantes e cocares.

Entretanto, o projeto estabelece um critério técnico essencial para a segurança pública: a indumentária não pode obstruir o reconhecimento da fisionomia do cidadão. Dessa forma, a identificação biométrica e visual deve permanecer preservada para a validade do documento.

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