Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO de 2027

A Comissão Mista de Orçamento oficializou a aprovação do relatório preliminar da LDO de 2027 (PLN 2/26). O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), introduziu uma emenda que detalha os critérios para o acolhimento de propostas voltadas ao Anexo de Prioridades e Metas da legislação orçamentária.

Terão prioridade de execução projetos focados em infraestrutura de transportes, saúde, assistência social, agropecuária e segurança hídrica. A medida também contempla ações de prevenção a desastres e o desenvolvimento regional, alinhando-se às diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual 2024-2027.

A LDO define as bases para a elaboração do Orçamento anual, estabelecendo limites para a apresentação de emendas. Cada parlamentar, bancada estadual ou comissão permanente terá um teto de três emendas, garantindo maior organização no processo de emendamento ao texto.

Calendário de votação

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), presidente do colegiado, informou que o cronograma será ajustado. A expectativa é que a votação do relatório final ocorra entre os dias 9 e 11 de dezembro.

Aprovação de créditos adicionais

Além da LDO, o grupo aprovou dois projetos de créditos para o Orçamento de 2026. O PLN 33/26 destina R$ 700 mil para reformas no Porto de Salvador, enquanto o PLN 20/26 libera R$ 520,5 milhões para o financiamento de fundos de desenvolvimento regional do Nordeste e do Centro-Oeste.