Câmara aprova projeto que autoriza obras em linguagem simples para inclusão

A linguagem simples foi o foco de um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (5), permitindo a reprodução adaptada de obras literárias e técnicas sem fins comerciais para pessoas com deficiência intelectual.

Com essa mudança, a medida altera formalmente a Lei de Direitos Autorais. O texto segue agora para análise no Senado.

Vale destacar que a reprodução adaptada sob as novas diretrizes não configurará infração aos direitos autorais vigentes.

O texto aprovado tem origem no Projeto de Lei 5974/23.

A proposta inicial partiu da Comissão de Legislação Participativa e recebeu ajustes na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), equiparou a medida às salvaguardas já existentes na legislação para pessoas com deficiência visual.

Atualmente, a lei já permite reproduções em braile para uso exclusivo de deficientes visuais.

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