Câmara dos Deputados vota monitoramento de agressores e maus-tratos a animais

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5), a partir das 10 horas no Plenário, o PL 5542/26, que prevê alertas e contenção remota no monitoramento eletrônico de agressores sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica.

Na mesma sessão, os parlamentares devem analisar a proposta que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos a animais quando a agressão resultar na morte do animal (PL 2475/25).

Educação e transporte na pauta

Entre os projetos em debate está o PL 2374/23, que assegura o repasse direto de recursos do programa de alimentação escolar para instituições comunitárias beneficiadas.

Além disso, o Plenário avalia o PL 79/20, proveniente do Senado, que destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parcelas das contribuições sociais de empresas aéreas e portuárias.

Outras matérias em apreciação

A pauta inclui ainda a análise de outros projetos relevantes:

– PL 565/20: prevê ações educativas de saúde focadas na família no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

– PL 5974/23: permite a reprodução adaptada de obras em linguagem simples para pessoas com deficiência intelectual.

– PL 2994/20: regulamenta o turismo colaborativo com troca de serviços por hospedagem.

– PL 2879/11: estabelece regras para a sinalização vertical em travessias de pedestres.

– PL 2726/22: institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária.

Por fim, a ordem do dia contempla homenagens a autoridades e a fixação de data comemorativa. Confira a pauta completa do Plenário.