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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que exige que estabelecimentos públicos e privados voltados a práticas esportivas garantam acessibilidade e adaptações razoáveis para a pessoa idosa.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 7104/25, proposto pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A versão final também reúne uma sugestão apresentada pela Comissão do Esporte e contribuições de outras duas propostas correlatas.

A nova obrigação será incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Conforme reforçou o relator no parecer, “os estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas devem assegurar à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte”.

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A tramitação ocorre em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisará ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072