GOOGLE Não perca nossas próximas notícias

Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7195/25, que torna obrigatória a comunicação do encerramento de processos seletivos aos candidatos não selecionados. O texto original é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e recebeu um substitutivo do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Pela regra aprovada, os empregadores deverão enviar um retorno por meio eletrônico em até 30 dias após o término da última etapa da seleção. A mensagem poderá ser genérica e impessoal, dispensando a divulgação dos critérios adotados para a escolha ou eliminação dos participantes.

O relator ampliou o escopo da medida ao substituir o termo empresas privadas por empregadores, abrangendo também companhias públicas e de economia mista sob o regime celetista. Concursos públicos e seleções da administração direta ficam de fora da nova exigência.

Publicidade
Publicidade

Leia Também:

“Defender que empresas ofereçam um retorno formal aos candidatos é reafirmar o compromisso com relações de trabalho mais humanas, transparentes e respeitosas”, afirmou Leonardo Monteiro no parecer.

O descumprimento da regra resultará em pena de advertência na primeira infração e aplicação de multa em caso de reincidência. O texto segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072