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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (19), em Brasília (DF), que o governo federal atuará pela aprovação do transporte público gratuito nos fins de semana em todo o Brasil. A iniciativa busca permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso garantidos pela nova escala 5x2.

A medida é tratada como um complemento à redução gradual da jornada semanal de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano. Posteriormente, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.

Durante o evento no Palácio do Planalto, o presidente defendeu o passe livre nos dias de folga: “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”.

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Financiamento com recursos de emendas parlamentares

Para custear a gratuidade nos fins de semana e feriados, a gestão federal enviou ao Congresso Nacional, em outubro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto determina que no mínimo 26,8% das verbas de emendas parlamentares impositivas — individuais e de bancada — sejam direcionadas ao custeio do transporte coletivo urbano.

De acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação da PEC destinará cerca de R$ 12 bilhões para o programa de tarifa zero. O montante virá dos quase R$ 44,8 bilhões previstos em emendas parlamentares obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Impactos na produtividade e no mercado de trabalho

A assinatura do decreto de regulamentação ocorreu durante solenidade oficial. No evento, Lula pediu engajamento do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho no acompanhamento das novas regras. Ele também afirmou que nenhum direito social será retirado em sua gestão e rebateu questionamentos sobre o equilíbrio das contas públicas.

Ao abordar as críticas de setores contrários ao fim da jornada 6x1, Lula apontou ingratidão diante dos avanços tecnológicos e do aumento de produtividade registrados nas últimas décadas. Ele lembrou que a última alteração constitucional ocorreu na Carta de 1988, quando a carga caiu de 48 para 44 horas semanais.

O presidente ressaltou que os ganhos digitais fundamentam a mudança: “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”.

Lula sustentou ainda que a alteração trará reflexos positivos para os próprios empregadores. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, afirmou.

O chefe do Executivo definiu a alteração na rotina profissional como uma medida de humanização. Segundo ele, o fim do modelo 6x1 visa permitir “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072