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A Prefeitura de Areia teve as provas objetivas do seu concurso público suspensas pela Justiça da Paraíba nesta quinta-feira (19), após um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
As avaliações estavam agendadas para o domingo (22). A ação civil pública foi protocolada pelo promotor de Justiça de Areia, Renato Martins Leite.
No documento, o Ministério Público questionou quatro pontos do certame, incluindo a falta de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O órgão também apontou a ausência de vagas para cargos efetivos ocupados por servidores temporários ou terceirizados e um número de vagas inferior à necessidade da administração municipal.
Também foram identificadas falhas no sistema de inscrições que dificultaram o acesso de pessoas com deficiência às vagas reservadas. A promotoria destacou o excesso de servidores temporários.
Em dezembro de 2025, o município firmou um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO) com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O acordo previa a redução de contratações temporárias, que correspondiam a 79,7% do quadro. Contudo, o município não cumpriu a primeira meta, mantendo cerca de 395 temporários em 2026.
O edital ofereceu 195 vagas, mas deixou de incluir cargos previstos em lei que estavam vagos ou ocupados por temporários. O cargo de gari, por exemplo, contava com 21 vagas e 18 trabalhadores temporários, mas ficou de fora.
A ação questionou ainda a terceirização do serviço de gari por meio de um contrato de R$ 2,7 milhões. No sistema de inscrições, um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não conseguiu selecionar vagas reservadas.
A Justiça determinou que a prefeitura corrija as irregularidades do edital em até 15 dias. As exigências incluem isenção para inscritos no CadÚnico e inclusão de vagas para cargos faltantes.
Após as correções, o prazo de inscrições deverá ser reaberto por pelo menos 15 dias. As inscrições já efetivadas serão mantidas e a nova data das provas depende do cumprimento das exigências.
O g1 não localizou a defesa da Prefeitura de Areia. A Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON) não se manifestou.
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