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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisam estar prontos para lidar com divergências na implementação da jornada de trabalho 5x2.
A mudança prevê a redução da carga horária semanal sem corte de salários. O decreto extingue a escala 6x1 e estabelece que a jornada cai para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, afirmou o presidente durante a cerimônia de assinatura do decreto. Lula destacou que o Ministério do Trabalho deve preparar as delegacias e que a Justiça precisa estar atenta, pois “tudo que é novo enfrenta dificuldades”.
O presidente enfatizou a necessidade de capacitação dos dirigentes sindicais para as negociações. “É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]”, declarou.
Lula também mencionou a possibilidade de interpretações variadas sobre a norma. “Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, pontuou.
Para o presidente, as críticas ao projeto ignoram as mudanças no mercado de trabalho desde a Constituição de 1988. Ele argumenta que os avanços tecnológicos e o mundo digital aumentaram a produtividade das empresas, mas esse ganho não foi repassado aos funcionários. “Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, concluiu.
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