Câmara dos Deputados inicia debate sobre exploração de minerais críticos

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (15) a análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta visa definir um comitê para identificar esses minerais no país e, crucialmente, introduz incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor.

A iniciativa prevê a formação de um comitê ou conselho com a responsabilidade de determinar quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil. Este órgão estará vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que atuará como um consultor presidencial na formulação de políticas para o desenvolvimento da mineração.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União destinará R$ 2 bilhões para este fundo, com o objetivo de assegurar empreendimentos e atividades ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos.

O Fundo Garantidor terá a prerrogativa de apoiar apenas projetos considerados prioritários dentro da nova política. A seleção desses projetos será uma atribuição do CMCE, órgão que também será instituído pelo projeto de lei.

O texto também impõe restrições à exportação de minerais brutos não processados e estabelece um sistema de incentivos fiscais progressivos. Essa medida visa recompensar empresas que realizam o beneficiamento dos minerais dentro do território nacional, aumentando os benefícios conforme avançam nas etapas de processamento.

“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa afirmação se traduzirá na melhoria de indicadores como o aumento da produção industrial, da renda per capita e da participação da mineração na economia nacional”, destacou Jardim em seu parecer.

Minerais como as terras raras, essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa, são um exemplo da importância estratégica desses recursos. Esses elementos químicos, apesar de dispersos na natureza, são fundamentais para a indústria moderna.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial inexplorado para a descoberta e exploração desses minerais valiosos.