STF suspende novamente análise de recurso sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso que busca assegurar o direito à revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem previsão para sua retomada.

O processo, que teve início em julgamento virtual em 1º de maio, trata de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O objetivo é garantir que a revisão da aposentadoria seja válida para beneficiários que ingressaram com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o tribunal vetou essa possibilidade.

Este é o quarto recurso protocolado na Corte contestando a proibição da revisão da vida toda. Antes da interrupção, o placar indicava 4 votos a 1 a favor da manutenção da decisão de março de 2024, que negou aos aposentados o direito de escolher a regra previdenciária mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios.

O ministro Dias Toffoli foi o único a votar em favor dos aposentados, propondo a modulação dos efeitos da decisão. Sua proposta visava garantir a revisão para aqueles que entraram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 (data da decisão do STJ que reconheceu o direito) e 5 de abril de 2024 (data da decisão final do STF que vetou a revisão).

Entenda o caso da revisão da vida toda

Em março de 2024, o STF definiu que os aposentados não poderiam optar pela regra de cálculo mais favorável para o benefício. Essa decisão reverteu um entendimento anterior da própria Corte que havia concedido o direito à revisão da vida toda.

A mudança de entendimento ocorreu durante o julgamento de ações de inconstitucionalidade referentes à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). A maioria dos ministros considerou as regras de transição previdenciária de 1999 como obrigatórias, impedindo que fossem opcionais para os aposentados.

Anteriormente, os beneficiários podiam escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, avaliando se a inclusão de todas as contribuições ao longo da vida resultaria em um benefício maior.