Câmara dos Deputados pauta reajuste do piso do magistério e projetos de lei em sessão desta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados está programado para votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26, que estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A sessão também prevê a análise de diversos projetos de lei cruciais para áreas como agricultura e meio ambiente, buscando consolidar importantes avanços legislativos.

A proposta, já aprovada em comissão mista, mantém o aumento de 5,4% para 2026 em relação a 2025. Com isso, o valor do piso para profissionais com carga horária de 40 horas semanais, incluindo os temporários, passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

Embora a MP 1334/26 esteja em vigor desde janeiro, sua conversão definitiva em lei depende da aprovação nos plenários da Câmara e do Senado Federal antes do dia 1º de junho.

Outras propostas em destaque

Entre as demais matérias na pauta, encontra-se o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Poder Executivo. Essa proposta visa tipificar como crime a elevação injustificada de preços de bens considerados de utilidade pública. O deputado Merlong Solano (PT-PI) é o relator responsável pelo texto.

Um ponto relevante na agenda é o Projeto de Lei 699/23, oriundo do Senado, que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), buscando fomentar o setor. A relatoria está a cargo do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

A pauta inclui ainda a possível votação do Projeto de Lei 2951/24, também vindo do Senado, que propõe modificações nas normas relativas ao seguro rural. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) atua como relator da matéria.

No âmbito ambiental, os parlamentares podem deliberar sobre o Projeto de Lei 2486/26, que visa alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e instituir a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, ambas localizadas no Pará. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) é o autor, e a relatoria é do deputado José Priante (MDB-PA).

Adicionalmente, estão previstos para votação projetos sobre acesso à informação, propostas de incentivo à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento da cidade de Jaguariúna (SP) como a “Capital Country do Brasil”.