Comissão da Câmara analisa redução de jornada para extinguir a escala 6x1 no Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou, nesta segunda-feira (25), a análise do relatório que propõe a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais, visando o fim da escala 6x1. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), faz parte de um acordo com o governo federal para modernizar a jornada de trabalho no país.

O entendimento firmado entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara define que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), haverá um prazo de 60 dias para o início da transição para o novo regime de descanso.

Com a nova regra, o trabalhador passará a ter direito a dois dias de folga por semana já no primeiro bimestre de vigência. Nesse mesmo período, a carga horária será ajustada de 44 para 42 horas semanais, chegando ao limite de 40 horas após um ano.

O anúncio da medida foi realizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), sinalizando um consenso entre os poderes.

"A transição completa ocorrerá em até um ano. Reduziremos a carga horária de forma escalonada para atender aos anseios dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, permitir que o setor produtivo se organize operacionalmente", destacou Motta.

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), ressaltou que a postura colaborativa do governo federal foi determinante para que o debate avançasse com celeridade no Congresso Nacional.

Cronograma de mudanças após a promulgação da PEC:

Em 60 dias:

• Implementação da escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso;
• Redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas.

Em 12 meses:

• Consolidação da jornada máxima em 40 horas semanais.

Na prática, o profissional que hoje atua seis dias por semana passará a cumprir sua carga em, no máximo, cinco dias. Ao final de um ano, a rotina será estabelecida em 8 horas diárias, totalizando o modelo 5x2.

Impactos para o microempreendedor individual

O deputado Hugo Motta também adiantou que haverá mudanças para os microempreendedores individuais (MEI). A proposta visa elevar o teto de faturamento anual e permitir que esses empreendedores contratem um número maior de funcionários.

Atualmente, a legislação limita o MEI à contratação de apenas um empregado e a uma receita bruta de R$ 81 mil por ano. A flexibilização busca compensar a redução das horas trabalhadas e incentivar a formalização de novos postos.

Essas atualizações específicas para pequenos negócios e outros setores com particularidades operacionais serão enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Segundo a presidência da Câmara, o objetivo é garantir que a transição não gere dificuldades operacionais em serviços essenciais, tratando as excepcionalidades de cada segmento econômico logo após a aprovação da PEC.