TSE estabelece comissão para regulamentar inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Nunes Marques, anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão permanente. A iniciativa visa combater o uso indevido da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais e garantir a integridade das eleições, conforme deliberado em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A nova comissão, fruto da deliberação conjunta dos presidentes dos TREs, terá a incumbência de gerenciar o emprego ético da IA. Ela será encarregada de desenvolver um catálogo nacional abrangente, com soluções eficazes para os dilemas tecnológicos que a Justiça Eleitoral certamente enfrentará.

Para fortalecer suas ações, o grupo estabelecerá parcerias estratégicas com universidades renomadas, especializadas em perícias de ilícitos digitais. O prazo estipulado para a conclusão dos trabalhos da comissão é de 90 dias.

Em outra frente de atuação, o ministro Nunes Marques também planeja uma série de encontros com os partidos políticos. O objetivo é reforçar a importância do estrito cumprimento das normas eleitorais ao longo das campanhas.

Adicionalmente, foi acordado que os TREs deverão estabelecer, no prazo de 30 dias, suas próprias unidades dedicadas à segurança da informação.

O foco na inteligência artificial

A prioridade de combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições, especialmente nas presidenciais de outubro, foi um dos pilares da gestão de Nunes Marques desde sua posse, em 12 de maio.

Vale ressaltar que, em março deste ano, a própria Corte já havia estabelecido importantes limitações para o emprego da IA nas campanhas. Entre as proibições, destaca-se a vedação a provedores de IA de sugerir candidatos a eleitores, mesmo mediante solicitação. Essa medida visa primordialmente salvaguardar a autonomia e a livre escolha dos cidadãos, prevenindo a manipulação algorítmica.