Camelôs protestam contra programa da Prefeitura do Rio contra comércio irregular

Um grupo de camelôs realizou uma manifestação em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (8) para expressar descontentamento com o novo programa municipal que visa intensificar o ordenamento urbano e combater a exploração irregular do espaço público. Os ambulantes, portando faixas e entoando palavras de ordem como "Nós queremos trabalhar", alegam que a fiscalização tem dificultado o exercício de suas atividades e buscam um diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere para encontrar soluções.

O protesto surge um dia após o anúncio oficial do Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. Esta iniciativa, com fiscalização permanente prevista para iniciar em 16 de julho nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, tem como objetivo desarticular redes criminosas que exploram comercialmente áreas públicas, segundo a administração municipal. A prefeitura assegura que os trabalhadores devidamente autorizados não serão o alvo principal da operação.

Em sua declaração durante o lançamento do programa, o prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou que a iniciativa visa combater a exploração ilegal ligada ao crime organizado. Ele ressaltou que a venda de produtos de origem ilegal ou o aluguel de equipamentos com procedência criminosa configuram crime, e que atividades econômicas em espaços públicos exigem legalização.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, detalhou que a operação será contínua e fundamentada em inteligência policial, em colaboração com outras forças de segurança. Ele informou que mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente já foram identificados nas zonas especificadas, e que as ações incluirão fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e o combate a depósitos clandestinos.

Durante a manifestação, ambulantes ouvidos pela Agência Brasil expressaram preocupação com a associação generalizada de sua categoria ao crime organizado. Eles defendem que a punição seja direcionada apenas aos indivíduos que comprovadamente cometem irregularidades.

Marcos da Silva, que trabalha como vendedor ambulante em Copacabana há mais de duas décadas, afirmou nunca ter testemunhado cobranças indevidas por parte de criminosos para que pudessem atuar no calçadão.

"Eles querem associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar", declarou.

Silva também mencionou que muitos ambulantes aguardam há anos pela regularização de suas atividades junto à prefeitura. "As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar."

Jéssica Bárbara Cavalcanti, que vende roupas perto da Escadaria Selarón, na Lapa, área onde as ações de ordenamento urbano se intensificaram recentemente, relatou dificuldades em trabalhar nos últimos 20 dias. Como mãe de três filhos, ela busca regularizar sua situação, mas sente falta de respostas concretas da prefeitura.

"O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta."

Maria de Lourdes do Carmo, coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca) e conhecida como Maria dos Camelôs, declarou que o movimento apoia a necessidade de fiscalização, mas insiste que a prefeitura acelere o processo de regularização para os trabalhadores que aguardam autorização.

"A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria."

Ela acrescentou que há trabalhadores cadastrados desde 2009 ainda na fila por autorização para atuar legalmente. "Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda."

Maria dos Camelôs também indicou que o movimento pretende buscar uma reunião diretamente com o prefeito para discutir o assunto.

"A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública."

Programa Tolerância Zero

Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A atuação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com o apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

As medidas incluem fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.

Prefeitura

De acordo com a prefeitura, levantamentos de inteligência indicaram a existência de aproximadamente mil pontos explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos que abasteceriam esse comércio. Estima-se que essa estrutura movimente cerca de R$ 100 milhões anualmente.

O decreto também prevê a apreensão de mercadorias e equipamentos que não possuam documentação fiscal comprovando sua origem lícita. A devolução estará condicionada à comprovação de propriedade e ao cumprimento das exigências da legislação municipal.

A prefeitura reitera que comerciantes com autorização legal continuarão suas atividades normalmente e sinaliza a intenção de ampliar as alternativas para a atuação legalizada, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e oportunidades de emprego.