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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1834/23, que estabelece o aumento de pena para quem recorrer a fraudes ou dissimulações para envolver pessoas inocentes no tráfico de drogas.
A proposta altera a Lei de Drogas e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC). O texto, elaborado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), segue agora para apreciação no Plenário.
Em sua avaliação, Zanatta defendeu que imputar crimes a terceiros demonstra elevada reprovabilidade. Segundo a parlamentar, a conduta atenta contra a integridade moral das vítimas, compromete a credibilidade do sistema judicial e gera desperdício de recursos públicos.
A iniciativa legislativa foi motivada pelo caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini. As brasileiras permaneceram presas injustamente por 38 dias na Alemanha, em 2023, após terem suas bagagens adulteradas e trocadas por malas contendo entorpecentes.
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