Centrais sindicais expressam preocupação com a jornada de trabalho na PEC 6x1

Em uma reunião crucial na comissão especial da Câmara dos Deputados, representantes de centrais sindicais manifestaram intensa preocupação com a proposta da PEC 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O principal alerta, conforme Lúcio Clemente, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, reside na possível vulnerabilidade de trabalhadores que ficarem de fora dos benefícios dessa nova regulamentação.

A inquietação surge da restrição imposta pelo texto do relator, que exclui profissionais com formação universitária e remuneração superior a duas vezes e meia o teto da Previdência Social, atualmente fixado em R$ 21.188. Para esse grupo, a negociação da jornada seria individual, diretamente com os empregadores.

Lúcio Clemente enfatiza que essa norma pode diminuir drasticamente a proteção desses trabalhadores. “É uma preocupação grande, pois os impactos sobre o conjunto das categorias podem ser significativos. Estamos falando de uma parcela da força de trabalho que, em geral, pode perder a proteção sindical dos acordos e convenções coletivas”, alertou o coordenador.

Além disso, as entidades trabalhistas discordam veementemente do prazo de um ano concedido para a adequação dos contratos de trabalhadores terceirizados no setor público. Para os sindicalistas, a transição para esses profissionais deveria seguir o mesmo cronograma dos demais empregados, sem distinção.

O relatório e seus prazos

O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, apresentou seu texto na segunda-feira (25). A medida central assegura a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer diminuição salarial, e garante duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A implementação das folgas será imediata, entrando em vigor assim que a emenda constitucional for promulgada. Já a redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a vigência, a carga horária será de 42 horas semanais, e um ano depois, atingirá as 40 horas definitivas.

Integrantes da comissão indicaram que a votação da proposta pode acontecer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que a sessão de debates será reaberta às 10h, com o objetivo de concluir a votação até as 17h.

Segundo o parlamentar, se a aprovação em comissão ocorrer dentro desse prazo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comprometeu-se a levar o texto para votação em plenário ainda no mesmo dia. “Se conseguirmos isso, o presidente Hugo Motta levará essa matéria amanhã à noite para o plenário. Caso contrário, ficará para a feira, mas trabalharemos para garantir a votação em comissão a tempo, pois quarta-feira é um dia de forte presença na Casa, o que é favorável”, explicou Santana.

Mobilização pela aprovação

Durante a audiência pública, os deputados presentes foram unânimes em clamar por mobilização para assegurar a aprovação do texto. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras das propostas que originaram a mudança, enfatizou a necessidade de vigilância total durante o processo de votação.

“Precisaremos permanecer vigilantes, combatendo os inimigos da classe trabalhadora, que certamente tentarão todas as manobras possíveis para desvirtuar o texto. Após a votação aqui na Câmara dos Deputados, nossa articulação e mobilização deverão continuar, pois no Senado nada está garantido. Eles já estão articulando: ‘vamos deixar passar aqui, o pessoal vai esquecer um pouco, e depois massacramos o texto no Senado’”, alertou a deputada.