CMN veta cobrança de taxa de cadastro em crédito para motoristas de aplicativo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), uma medida crucial que proíbe a cobrança da taxa de cadastro por instituições financeiras nas operações do Programa Move Aplicativos. A decisão visa aliviar os custos para motoristas e taxistas que buscam financiamento.

Lançado em maio, o Programa Move Aplicativos tem como objetivo principal oferecer financiamento facilitado para que motoristas de aplicativos e taxistas possam adquirir veículos novos, com foco em padrões de sustentabilidade e eficiência energética.

Com essa determinação, bancos e outras instituições financeiras participantes do programa ficam impedidos de repassar aos clientes os custos associados à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, consulta a bases de dados e outras verificações cadastrais.

O Programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com instituições financeiras habilitadas. Seu propósito é impulsionar a renovação da frota de veículos utilizados por profissionais do transporte individual, priorizando modelos mais eficientes e com menor impacto ambiental.

Outros encargos

De acordo com o voto aprovado pelo CMN, a restrição se aplica exclusivamente à taxa de cadastro dentro das operações do programa. Contudo, as instituições financeiras mantêm a prerrogativa de cobrar outros encargos que estejam previstos em suas políticas operacionais.

É fundamental que tais cobranças estejam em conformidade com as normas do financiamento e sejam comunicadas de forma transparente aos clientes.

Entre os valores que permanecem passíveis de cobrança, incluem-se os encargos financeiros e as comissões habitualmente aplicadas em operações de crédito. Isso abrange também eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que estejam claramente estipuladas em contrato e devidamente divulgadas pelas instituições.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atua como o principal órgão responsável pela formulação das diretrizes gerais do sistema financeiro nacional. Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.