Comissão aprova medidas para ampliar a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados validou recentemente uma proposta que visa fortalecer a inclusão de profissionais com autismo no mercado de trabalho brasileiro. O texto obriga empresas a realizarem ajustes estruturais e metodológicos para acolher esses trabalhadores.

Embora o público com transtorno do espectro autista (TEA) já esteja inserido nas cotas gerais para pessoas com deficiência, a nova medida busca criar protocolos específicos. O objetivo é garantir não apenas a contratação, mas a efetiva permanência e desenvolvimento desses colaboradores.

Mudanças no texto original

Durante a votação, foi acolhido o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O documento modifica o Projeto de Lei 1756/25, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), trazendo novos contornos jurídicos à matéria.

A relatora optou por inserir as novas diretrizes diretamente na Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com isso, evitou-se alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Confira o teor completo do texto aprovado

Segundo Rogéria Santos, a flexibilidade é essencial, pois as adaptações devem considerar a individualidade de cada profissional. Ela reforça que a adequação dos espaços físicos e dos treinamentos permite que as empresas atendam às necessidades reais de quem possui TEA.

Regras de cotas e próximos passos

Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas com mais de 100 funcionários reservem entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social.

Esse índice é calculado de forma progressiva, variando de acordo com o quadro total de empregados da instituição.

O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo por outras instâncias da Câmara, incluindo as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as novas regras entrem em vigor, a matéria ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal antes da sanção presidencial definitiva.

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