CNPE reconhece interesse público para suspensão de dívidas da usina Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oficializou, nesta terça-feira (14), uma resolução que identifica o interesse público na suspensão temporária dos débitos da usina Angra 3. A medida atende a uma solicitação da Eletronuclear para que os bancos credores avaliem a viabilidade técnica de pausar as cobranças enquanto se define o futuro do projeto.

O aval do conselho funciona como um sinalizador para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal iniciem estudos jurídicos. O objetivo é verificar se é possível postergar os pagamentos devidos pela estatal responsável pela obra em Angra dos Reis (RJ).

A Eletronuclear, encarregada da implementação da terceira unidade do complexo nuclear Almirante Álvaro Alberto, passou por mudanças societárias recentes. Anteriormente vinculada à Eletrobras, a empresa tornou-se subsidiária da ENBPar após a desestatização da gigante de energia em 2022.

Em um desdobramento posterior, ocorrido em outubro de 2025, o controle acionário da companhia foi adquirido pelo grupo J&F por R$ 535 milhões. Essa transição faz parte do novo cenário de governança que o governo busca estabelecer para o setor nuclear brasileiro.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a nova resolução do CNPE foca na modernização setorial, mas não possui caráter impositivo sobre os bancos. Isso significa que a decisão não altera automaticamente os contratos de financiamento nem obriga as instituições financeiras a aceitarem a moratória.

A pasta ressaltou que qualquer mudança nas condições de pagamento dependerá exclusivamente de critérios técnicos e normativos das instituições credoras. O papel do governo, neste momento, limitou-se a abrir o caminho legal para essa negociação específica.

O MME reforçou ainda que a manifestação dos conselheiros serve apenas como uma autorização para que o BNDES e a Caixa analisem a legalidade do pleito apresentado pela Eletronuclear.

Acordo de standstill e continuidade das obras

Após o encontro ministerial, Alexandre Silveira, titular do MME, explicou que o pedido se enquadra no conceito de standstill. Esse mecanismo de mercado permite o congelamento temporário de obrigações financeiras para reestruturação de passivos.

Silveira destacou que o standstill é essencial para que a companhia consiga fôlego financeiro até que o cronograma final de Angra 3 seja estabelecido. O projeto, cujas obras foram iniciadas em 1984, enfrenta décadas de interrupções e atrasos.

O ministro defendeu enfaticamente a conclusão do empreendimento, argumentando que a usina é vital para a segurança do sistema elétrico nacional. Segundo ele, interromper o projeto agora seria ignorar os bilhões de reais já investidos em tecnologia e infraestrutura.

Para o chefe da pasta, finalizar a construção é uma decisão mais estratégica e econômica do que abandonar os ativos já instalados no local. Ele acredita que o país não pode desperdiçar o capital já aportado na planta nuclear.

Por fim, Silveira ressaltou o potencial mineral do Brasil, que possui a sétima maior reserva mundial de urânio, mesmo com pouco mapeamento. Ele classificou a matriz nuclear como fundamental e afirmou que o país detém o conhecimento técnico necessário para finalizar Angra 3.