O **Banco Central** (BC) divulgou nesta terça-feira (14) que o volume de **dinheiro esquecido** por cidadãos e empresas recuou para R$ 6,24 bilhões em maio. A queda ocorreu devido à transferência de ativos não reclamados para custear programas governamentais via **Sistema de Valores a Receber**.

Anteriormente, o saldo disponível ultrapassava a marca de R$ 10 bilhões. A mudança drástica no montante foi motivada pelo repasse de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que oferece suporte financeiro ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

Apesar dessa movimentação bilionária, a autoridade monetária reforça que ainda existem quantias expressivas disponíveis para saque. Pessoas físicas e jurídicas que ainda não realizaram o resgate podem solicitar os valores a qualquer momento.

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Motivos da redução no saldo

O principal fator para o declínio foi a aplicação da Lei 14.973/2024. A legislação autorizou o governo a recolher recursos que não foram solicitados pelos titulares dentro do prazo estipulado pelo cronograma oficial.

Esses R$ 5,7 bilhões agora compõem o caixa do FGO, servindo como garantia para as operações de crédito do Desenrola Brasil. A estratégia visa otimizar o uso de recursos parados no sistema financeiro nacional.

Contudo, a operação é alvo de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão investiga se a utilização desses valores, que tecnicamente estão fora do Orçamento público, é compatível com as regras de gestão fiscal federal.

De acordo com o **Banco Central**, cerca de 10% do montante transferido permanece provisionado. Essa reserva garante que eventuais pedidos de resgate feitos tardiamente pelos donos legítimos do dinheiro possam ser atendidos.

Montante disponível para resgate

Mesmo após o remanejamento dos fundos, o sistema ainda contabiliza R$ 6,24 bilhões prontos para devolução imediata.

A distribuição atual do saldo revela que:

  • R$ 4,44 bilhões pertencem a mais de 24 milhões de cidadãos;
  • R$ 1,8 bilhão está vinculado a cerca de 2,27 milhões de empresas.

Desde a implementação do **Sistema de Valores a Receber** (SVR), o BC confirma que já foram restituídos aproximadamente R$ 15,47 bilhões aos seus respectivos proprietários.

Onde os recursos estão alocados?

Os valores pendentes de devolução estão espalhados por diversas categorias de instituições financeiras.

As instituições bancárias concentram a maior parte da dívida, somando R$ 2,91 bilhões. Logo em seguida, aparecem as administradoras de consórcios, com R$ 2,25 bilhões a devolver.

Outros setores também possuem saldos retidos:

  • Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
  • Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
  • Financeiras: R$ 106,3 milhões
  • Corretoras e distribuidoras de valores: R$ 71 milhões
  • Demais entidades: R$ 8,8 milhões

Quem pode solicitar a devolução?

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que mantiveram vínculos com bancos, consórcios ou corretoras podem ter ativos a receber. Esses valores podem ter origem em contas encerradas com saldo positivo ou tarifas debitadas indevidamente.

Também são comuns créditos provenientes de parcelas de empréstimos pagas a mais, sobras de cotas de cooperativas e recursos de grupos de consórcio que já foram finalizados.

Perfil dos valores a receber

A base de dados indica que a vasta maioria dos beneficiários possui direitos sobre quantias pequenas.

  • Cerca de 67,6% dos titulares têm até R$ 10 para sacar;
  • 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100;
  • 10,4% detêm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
  • Apenas 2,46% têm direito a resgates superiores a R$ 1 mil.

Passo a passo para consulta

O procedimento é totalmente gratuito e deve ser realizado apenas pelo canal oficial do SVR mantido pelo **Banco Central**. O cidadão deve informar o CPF ou CNPJ para verificar a existência de saldo.

Para efetivar o pedido de devolução, é obrigatório possuir uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro. Caso o usuário não possua chave Pix cadastrada, deverá negociar a forma de recebimento diretamente com o banco responsável.

Funcionalidade de resgate automático

O sistema disponibiliza uma opção de recebimento automático para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix. Ao ativar essa função, qualquer novo valor identificado futuramente será depositado sem necessidade de nova intervenção.

Vale notar que essa facilidade ainda não está disponível para contas jurídicas, contas conjuntas ou instituições que não aderiram a essa modalidade de repasse simplificado.

Consulta para herdeiros de falecidos

É permitido consultar e solicitar o **dinheiro esquecido** em nome de pessoas falecidas. O processo deve ser conduzido por herdeiros, inventariantes ou representantes legais devidamente comprovados.

Após a identificação do valor no sistema, o representante deve aceitar o termo de responsabilidade e entrar em contato com a instituição financeira para apresentar a documentação necessária e finalizar a liberação.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072