Proposta de orçamento libera crédito suplementar para o financiamento de fundos regionais

O Congresso Nacional iniciou a análise do projeto PLN 20/26, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no orçamento de 2026 para impulsionar o desenvolvimento de fundos regionais. A medida visa garantir recursos estratégicos para projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o texto da proposta, os repasses não impactam a meta fiscal estabelecida para o período, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões. Essa neutralidade ocorre porque as dotações em questão são classificadas tecnicamente como despesas financeiras.

Além do aporte principal, cerca de R$ 13,3 milhões serão viabilizados por meio de remanejamentos orçamentários internos. Esses valores visam atender demandas específicas, como o custeio de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O montante também será direcionado para iniciativas finalísticas da Biblioteca Nacional e para a ampliação da infraestrutura de segurança hídrica conduzida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de benefícios para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Tramitação legislativa

Atualmente, o projeto aguarda análise detalhada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após a deliberação do colegiado, a matéria seguirá para votação definitiva em sessão conjunta no Plenário do Congresso Nacional.