Votação da política nacional de minerais críticos é adiada no Senado

A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou, nesta terça-feira (14), a votação do relatório sobre o Projeto de Lei 4443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A interrupção ocorreu após um pedido de vista coletiva, postergando a análise de medidas essenciais para a coordenação do setor mineral no Brasil.

Durante a sessão, o senador Wilder Morais (PL-GO), relator da matéria, realizou a leitura de seu parecer favorável. Contudo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) liderou o pedido de vista, o que removeu o item da pauta imediata até que a presidência do colegiado defina uma nova data para o debate.

O texto legislativo propõe a estruturação de um Conselho Nacional voltado à industrialização desses recursos, além de um Cadastro Nacional de Projetos. O objetivo central é garantir maior previsibilidade e unidade às ações governamentais voltadas à exploração e beneficiamento de minérios no país.

Mecanismos de financiamento e garantias

Entre as inovações, destaca-se a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Diferente de uma linha de crédito direta, o fundo funcionará como um suporte para mitigar riscos de investimento, operando de forma análoga ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do setor bancário.

A proposta também articula a utilização de recursos de fundos setoriais já consolidados, como o Fundo Clima (FNMC) e os fundos de desenvolvimento regional (FDA, FDCO e FDNE). O Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) também poderá ser acionado para viabilizar obras logísticas ligadas à mineração.

Adicionalmente, o projeto institui a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa estrutura visa integrar universidades e startups para fomentar a inovação tecnológica e a qualificação de mão de obra especializada para o mercado mineral.

Por possuir caráter terminativo na comissão, caso o projeto seja aprovado sem recursos para o Plenário, ele seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, o que pode acelerar o rito legislativo da nova política pública.

Potencial brasileiro e terras raras

O Brasil possui vastas reservas de terras raras distribuídas por estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Essas regiões concentram depósitos com alto valor agregado e relevância estratégica para a transição energética global.

O país detém uma posição de liderança global em diversos minérios, possuindo cerca de 94% das reservas mundiais de nióbio, o que representa 16 milhões de toneladas. Essa dominância coloca o Brasil no centro das discussões sobre suprimentos tecnológicos.

Além disso, o território nacional ocupa o segundo lugar no ranking global de reservas de grafita (26%) e o terceiro quando se trata de níquel (12%). Tais ativos reforçam a necessidade de uma política coordenada para maximizar o aproveitamento econômico desses recursos.