Comissão aprova projeto que cria o marco legal da educação integral

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o marco da educação integral em tempo integral, definindo regras duradouras para ampliar a jornada nas escolas públicas de ensino básico.

O texto acatado é um substitutivo apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE). A medida unifica o Projeto de Lei 479/15 e outras 21 proposições que tramitavam em conjunto na Casa.

A nova legislação busca consolidar diretrizes de equidade, financiamento e cooperação entre os entes federativos. O relator destacou a importância de conferir estabilidade jurídica para a política pública.

Pela proposta, a jornada escolar deverá ser igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O texto também aponta a meta facultativa de 9 horas diárias para a qualificação progressiva da rede pública.

A matéria segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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