Davi Alcolumbre mantém silêncio sobre PEC 6x1, enquanto oposição busca preservar jornada

Seis dias após sua aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, permanece sem avançar em sua tramitação no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem optado pelo silêncio quanto ao andamento da matéria, ao mesmo tempo em que a oposição apresentou uma PEC alternativa com o objetivo de manter a jornada de seis dias de trabalho e as 44 horas semanais.

A PEC 12/2026, de iniciativa da oposição, foi protocolada um dia após a aprovação da PEC 221/2019 na Câmara, que, além de acabar com a escala 6x1, propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Em contraste com a proposta aprovada na Câmara e aguardando análise no Senado, Alcolumbre encaminhou a PEC da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.

A assessoria de imprensa de Davi Alcolumbre foi contatada pela Agência Brasil, mas não forneceu manifestação sobre o tema.

Cautela institucional diante da PEC 6x1

A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta a demora na definição da tramitação da PEC no Senado como um sinal de cautela por parte de Alcolumbre. Segundo ela, o silêncio do presidente do Senado pode ser uma estratégia para evitar um posicionamento antecipado em um tema que divide opiniões.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou Santana.

A especialista acrescentou que representantes do setor empresarial têm defendido uma discussão mais lenta sobre a proposta, inclusive para após as eleições, e têm exercido pressão no Senado por modificações no texto.

Tramitação da PEC 221/2019 no Senado

Lideranças governistas aguardam a definição sobre a tramitação da PEC após uma reunião de líderes, prevista para a próxima semana, em virtude do feriado de Corpus Christi. Nesta terça-feira (2), as atividades nas comissões e corredores do Senado estiveram esvaziadas, com previsão apenas de uma sessão semipresencial.

Luciana Santana complementa que a postura de Alcolumbre sugere uma estratégia para gerenciar o ritmo da tramitação, em vez de uma rejeição direta ao mérito da PEC. A intenção seria equilibrar interesses conflitantes.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, explicou a professora.

Proposta alternativa da oposição

O texto apresentado pela oposição introduz um regime de trabalho distinto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este modelo permitiria que a jornada fosse definida por negociação individual entre empregador e empregado, por meio de um contrato por hora, em vez de uma jornada semanal fixa.

A PEC da oposição mantém a possibilidade de até seis dias de trabalho por semana e a carga horária de 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos.

A proposta alternativa, encabeçada pelo líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com o apoio de 41 senadores. Marinho criticou a redução da jornada proposta pela PEC aprovada na Câmara.

“Preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, afirmou o senador.

A mobilização da oposição, no entanto, é vista com ressalvas pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Ela considera a medida um retrocesso e teme que ela dificulte o fim da escala 6x1.

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

Santana avalia que a abertura do Senado para propostas alternativas pode levar a modificações no texto original e a um prolongamento da tramitação.

“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

Análise na CCJ e próximos passos

A PEC que visa acabar com a escala 6x1 será analisada primeiramente pela CCJ, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde necessita de aprovação em dois turnos. Alencar informou que a prioridade será dada à PEC da Câmara, por ter iniciado sua tramitação antes.

O senador espera definir o relator da matéria na próxima semana, em articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para Luciana Santana, a definição do relator e de um calendário para audiências públicas são mais relevantes do que uma manifestação pública de Alcolumbre.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho. O governo federal almeja a votação da proposta até o final deste mês. Um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no Plenário foi aprovado, mas ainda sem data definida.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressou a expectativa de que o Senado atenda à demanda popular.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, declarou em um artigo publicado em um portal do PT.